O Intervozes, junto com outras quatro entidades da sociedade civil, protocolou no dia 15 de julho um ofício junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados solicitando que sejam realizadas audiências públicas para avaliar as concessões das emissoras próprias da Globo, Record e Bandeirantes, atualmente em trâmite de renovação. O texto lembra que a própria CCTCI aprovou essa possibilidade no ano passado como forma de ampliar a democracia e transparência nas concessões de rádio e TV, e que o instrumento é fundamental para garantir um amplo debate público sobre o uso das concessões nos últimos 15 anos e as perspectivas para o próximo período.

O ofício ressalta que durante a passagem do processo pela Casa Civil, no final de 2007, a falta de informações disponíveis e a ausência de fiscalização fez com que não houvesse possibilidade de se avaliar se as empresas cumpriram ou não os preceitos constitucionais e legais. Além de requerer as audiências públicas, as entidades que firmam a carta ressaltam a necessidade de aprovação do segundo relatório da subcomissão criada na CCTCI para avaliar a questão das outorgas. A subcomissão era presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o relatório foi apresentado em dezembro do ano passado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), mas até hoje não foi apreciado.

Além do Intervozes, assinam a carta a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Interestadual de Trabalhadores de Rádio e TV (Fitert).

Baixe aqui o ofício.