Realizada em São Paulo, de 21 a 23 de abril, a XIX Plenária Nacional do FNDC elegeu, no último sábado (23/4), a nova composição da Coordenação Executiva e dos conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade para o biênio 2016-2018. Agora, a coordenação geral do Fórum passa a ser da jornalista Renata Mielli (Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé), que até sábado ocupava a Secretaria Geral da entidade. A plenária foi a maior do FNDC, com 128 participantes (81 delegados, 42 observadores e cinco participantes da organização).

Além do Barão de Itararé, passaram a compor a Coordenação Executiva as seguintes entidades: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social (Bia Barbosa, secretária geral), Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj (Elizabeth Costa, secretária de Comunicação), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert (José Antônio, secretário de Políticas Públicas), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee (Cristina Castro, secretária de Formação), Central Única dos Trabalhadores – CUT (Roni Anderson, secretário de Organização), e a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – Abepec (Israel do Vale, secretário de Finanças).

O Conselho deliberativo eleito é composto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP),  Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), Clube de Engenharia do Brasil, Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática  (Fenadados), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), e os comitês pela Democratização da Comunicação de Alagoas,  Pará, Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná.

No Conselho Fiscal, passaram a atuar as seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), União de Negros pela Igualdade (Unegro), Comitê pela Democratização da Comunicação da Bahia, Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e a União Brasileira de Mulheres (UBM). As duas últimas são suplentes.

Rosane Bertotti, que até então respondia pela Coordenação Geral do Fórum e foi uma das principais responsáveis pela construção da unidade que resultou mais uma vez em chapa única para Coordenação Executiva, disse que seu principal sentimento ao encerrar o mandato era “de alegria”, por ter participado da construção pela luta pela democratização da comunicação. “Para quem saiu do campo, da roça, que é a minha base, a gente sabe o que é ter amigos e companheiros de história na luta. Seguiremos juntos até que a democratização da comunicação seja plena”, finalizou.

Também no sábado, foi aprovado o Plano de Ação. O documento orientará a atuação do Fórum para o próximo período, focando no combate ao golpe em curso no país. Ao falar para a plenária, Renata Mielli afirmou que a luta pela democratização da comunicação é central para denunciar ao mundo a tentativa de golpe em curso no Brasil. “Temos que continuar junto aos demais movimentos sociais que estão nas ruas defendendo nossa democracia, sempre buscando a unidade. Temos nossas diferenças, mas nossos inimigos estão lá fora, articulando e executando o golpe. São os radiodifusores, o capital privado que atua nas comunicações e o monopólio”.

Nesse sentido, a primeira ação da nova Coordenação Executiva será a realização do Dia Nacional de Luta contra o Golpismo Midiático, no dia 5 de maio, com o tema “Monopólio é golpe”. A mobilização será realizada em paraceria com a Frente Brasil Popular. Ações específicas que também compõem a luta pela democratização da comunicação, como as relativas à internet, banda larga, comunicação pública e radiodifusão comunitária também estão contempladas no Plano de Ação, que em breve será divulgado na íntegra.

1. Traçar os desafios que estão colocados para a luta pela democratização da comunicação no país, para os próximos dois anos, requer um olhar atento para a atual conjuntura política nacional e internacional.

2. A aprovação da admissibilidade do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados e a possibilidade de afastamento da Presidenta por até 180 dias impõe ajustar a tática e a ação do FNDC.

3. Como mostra o documento de conjuntura, o cenário de crise política e econômica que vivemos – no Brasil e em outros países – nos coloca num quadro de resistência. É o momento de ampliar a unidade do movimento social em torno da defesa da democracia, da denúncia do golpe em curso no país, contra as medidas neoliberais e de regressão de direitos.

4. Neste contexto, a luta pela democratização dos meios de comunicação, por mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira, é estratégica e imprescindível para o enfrentamento de uma crise que tem na mídia hegemônica seu elemento propulsor.

5. O centro da tática do FNDC – atuando em unidade com outras organizações – deve ser manter em primeiro plano a luta em defesa da democracia e aglutinar ainda mais atores sociais para reividicar a diversidade e a pluralidade na mídia e o direito à comunicação para todos e todas, denunciando o golpe em curso e a possível instituição de um governo ilegítimo no país.

6. Todo este processo político desnudou o quão danoso é o monopólio da comunicação para uma sociedade. A disputa de narrativas na sociedade se coloca como elemento central para enfrentar a onda reacionária e conservadora que tem uma dimensão política – a de derrotar políticas públicas de caráter progressistas –, mas que tem uma dimensão cultural perigosa ao impor uma agenda de ódio e discriminatória – anti-civilizatória até – contra mulheres, negros, índios, LGBT’s, direitos sexuais e reprodutivos, dentre outros.

7. Assim, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação deve reafirmar o seu compromisso na luta em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, dos avanços sociais, culturais, trabalhistas e civilizatórios conquistados no último período, atuando em conjunto com outras entidades e articulações do movimento social brasileiro, na construção da unidade das forças democráticas e populares. Por isso, manter sua participação na Frente Brasil Popular e com outras iniciativas dos movimentos é fundamental, inclusive, para garantir o avanço das pautas específicas da comunicação. Sem comunicação democrática não há democracia, e num estado de exceção, que viola direitos fundamentais, instrumentos democráticos de comunicação não têm ambiente para se desenvolverem.

8. Neste contexto o FNDC deve:

8.1. Realizar ações nacionais levantando a bandeira da democratização da comunicação e da urgência de um novo marco regulatório para o setor, denunciando o papel do monopólio, agindo para estancar violações a direitos cometidos por concessionários dos serviços de rádio e televisão e por empresas de telecomunicações, e para garantir direitos já consagrados, mas negligenciados por empresas e governo.

8.2. Defender a comunicação pública e construir ações de fortalecimento da comunicação comunitária, alternativa e independente que no dia a dia são efetivamente os espaços de exercício da pluralidade e diversidade e de disputas de narrativas na sociedade brasileira.

8.3. Desenvolver atividades e materiais nacionais e nos estados em torno das comemorações dos 25 anos do FNDC.

8.4. Consolidação dos comitês do FNDC já existentes e estruturação de novos comitês e organização das entidades filiadas com o objetivo de ampliar a luta por um novo marco regulatório das comunicações, apresentação de propostas de políticas públicas locais de comunicação em consonância com as eleições municipais de 2016. Os comitês devem se integrar às articulações unitárias do movimento social em defesa da democracia nos estados.

9. Para ampliar o protagonismo das entidades e comitês em torna da luta pela democratização da comunicação é preciso oferecer ação política concreta. A organização se dá quando há tarefas e campanhas a serem desenvolvidas. Neste sentido, as entidades e comitês do FNDC devem aproveitar o ano de eleição municipal para elaborar propostas de políticas públicas locais de comunicação, reunindo os mais amplos setores para debater temas que possam compor uma plataforma a ser apresentada para candidatos aos Executivos e Legislativos municipais. Nesse processo, em que novos ativistas poderão se somar à luta por uma comunicação democrática, também realizar atividades de coleta de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática. É o momento de retomar com mais intensidade a luta pela criação dos conselhos de comunicação, de discutir critérios para distribuição da verba de publicidade dos municípios, de debate sobre a ampliação de espaços para a comunicação comunitária, de discutir a implantação dos canais da Cidadania, de políticas de acesso livre à internet, de expansão das redes públicas de telecomunicação e de implantação das Cidades Digitais, dentre tantos outros temas que podem contribuir para democratizar a comunicação em nível local.