Edital 13/2020
Contratação incidência para regulação equilibrada de proteção a direitos autorais.

Função:
Consultoria para planejamento e execução de estratégia de incidência acerca de direitos autorais no Congresso Nacional, Executivo e grupos de interesse.

Atividades:
Como a dinâmica da incidência no Congresso muda bastante, os produtos podem ser alterados a partir de diálogo do profissional com os demais membros da equipe. Quando não indicado o prazo para entrega, é porque ainda não foi definido ao longo do projeto e em diálogo com a pessoa contratada.
– Produção de relatório com lista de projetos de lei que envolvem direitos autorais e conexos em tramitação no Congresso nacional com gráfico e texto de análise (novembro e dezembro);
– Produção de relatório dos processos de análise envolvendo direitos autorais e conexos no executivo (janeiro);
– Entrevistas com porta-vozes de grupos de interesse relevantes (ao longo dos meses);
– Inclusão das entidades envolvidas no projeto em audiências públicas e demais eventos relevantes quando envolverem legislativo e executivo (se houver);
– Produção de relatório com análise do posicionamento dos grupos de interesse em PLs a serem definidos pela equipe (ao menos dois ao longo do período de contratação);
– Relatório de análise da posição de líderes partidários e outros parlamentares relevantes para a tramitação de PLs em relação ao tema;
– Produção de conteúdo explicativo para incidência e público externo (Ao menos 10 Artigos de cerca de 7 mil caracteres);
– Organização de debates online;
– Participação em reuniões periódicas com a equipe do projeto, a qual responde;
– Participação de reunião com o núcleo de advocacy em BSB do Intervozes;
– Reuniões periódicas com membros do Executivo e parlamentares sobre o tema;
– Contato com grupos de interesse e pesquisadores;
– Relatório mensal das atividades realizadas;

Remuneração:
R$ 6.496,63 mensal com previsão de 11 meses de trabalho.

Local de trabalho:
Remoto com obrigatoriedade de, caso as atividades presenciais voltem a ocorrer, estar em Brasília para incidência. Ou seja, morar ou disposição de morar em Brasília.

Equipe de trabalho:
Marina Pita, Intervozes; Mariana Valente, InternetLab; Allan Rocha, Nurep. Cabe ao InternetLab e ao Nurep a análise de doutrina e jurisprudência. Ao Intervozes cabe as ações de incidência em Brasília, em diálogo com as duas entidades, bem como tradução da pauta e análise da conjuntura política. Todas as entidades são responsáveis por buscar e construir articulações nos estados para fomentar o conhecimento e participação no tema. Para mais, consultar o projeto em anexo.

Perfil desejado: 
Conhecimento e experiência em advocacy no Legislativo e Executivo, conhecimento acerca da regulação de direitos autorais, experiência em produção de conteúdo voltado a parlamentares, experiência em trabalho de interlocução com distintos atores em perspectiva multissetorial. Residir em Brasília quando (e se) forem retomadas as atividades presenciais ao longo do período da prestação de serviço.

Processo seletivo:
Enviar até as 23h59 do dia 04/12 para o e-mail [email protected]

(A) Texto no corpo do e-mail com (1) motivos para desejar participar da seleção, (2) informações sobre disponibilidade e outras atividades profissionais em execução ou previstas de dezembro de 2020 a 01 de outubro de 2021, (3) atividades que realiza pelo Intervozes e como este projeto poderia apoiar o envolvimento em outras atividades do coletivo cotidianamente, (4) disposição para morar em Brasília pelo período do projeto e (5) experiências relevantes que podem contribuir para a plena realização das atividades previstas.

B) Currículo anexado.

A seleção será feita em duas etapas. Primeiro por membros do Intervozes e depois sujeita a análise dos coordenadores de projeto das organizações parceiras. O edital está aberto para associados e não-associados do Intervozes.

A comissão de seleção será composta por Tâmara Terso, Pedro Ekman e Bruno Marinoni. O resultado da seleção será divulgado no dia 6 de dezembro de 2020.