Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência nos meios de comunicação. É o que pede o documento assinado pelo Intervozes e outros representantes da sociedade civil dirigido ao Ministério das Comunicações (Minicom). A petição foi aprovada na conferência Livre de Juventude, realizada em Brasília em setembro. O evento é uma etapa preparatória para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para dezembro.

O documento, já encaminhado ao Minicom, coloca a temática da acessibilidade como uma das bandeiras levadas à conferência, o Direito Humano à Comunicação. “O lema internacional do movimento social das pessoas com deficiência é ‘Inclusão – nada sobre nós, sem nós’. Nenhuma entidade pode falar por nós, cidadãos com deficiência!”, defendeu Leandra Certeza, jornalista e ativista em Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência presente no encontro. A acessibilidade busca garantir o direito de acesso aos meios de comunicação às pessoas com deficiência.

Também no mês de setembro a etapa preparatória para a Confecom em Uberlândia (MG) discutiu o tema. A oficina “Acessibilidade e Comunicação”, realizada pela Comissão Uberlandense Pró-Conferência Nacional de Comunicação, em parceria com as associações dos paraplégicos e dos Surdos de Uberlândia, contou com a presença de cerca de 131 pessoas debateram o assunto com os próprios deficientes, que sofrem com a ausência de políticas públicas para o setor.

Para a coordenadora e palestrante do evento, advogada Ana Paula Crosara, o envolvimento com a Confecom é de grande importância para as pessoas que já vêm discutindo as demandas dos deficientes via internet – a fim de facilitar a participação de todos. “Desde que a Confecom foi convocada a gente sabia que deveria entrar na discussão. Já temos ações coletivas, e queremos garantir a oportunidade de participação, por exemplo, nas audiências promovidas pelo Ministério das Comunicações”, elucida Ana Paula.

As entidades pedem que sejam garantidas a disponibilização de materiais didáticos e literários impressos em braile e que as emissoras de televisão transmitam legendas ocultas, a tradução para a linguagem brasileira de sinais, além da audiodescrição de imagens – para o acesso de telespectadores cegos.

No Brasil, o Congresso Nacional aprovou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que determina uma série de medidas. “Estamos só começando… O Brasil é um dos países que tem a melhor legislação em relação aos 24,5% da população com alguma deficiência, mas, na maioria das vezes, ela não sai do papel”, destaca Leandra Certeza.

No entanto, desde 2006, alguns mecanismos que permitiriam a acessibilidade de pessoas com deficiencia têm sido revogados. É o caso da obrigatoriedade da transmissão da audiodescrição pelas emissoras de televisão, suspensa pelo Minicom por tempo indeterminado em outubro de 2008, antes mesmo de entrar em vigor portaria decretada três meses antes que estipulava os prazos para as emissoras se adaptarem à nova exigência.

Para Bia Barbosa do Intervozes, palestrantes na mesa “Direito à Comunicação” na Conferência Livre de Juventude de Brasília, alegando ter um custo na produção causado pela o uso de intérprete de libras ou outras ferramentas que ampliem a informação, “as emissoras vêm empurrando [as implementações] pra frente.”

“Quando defendemos a comunicação como um direito humano, falamos em um direito de todos. A ‘invisibilidade’ faz com que às vezes não vejamos que há demandas específicas destas pessoas [deficientes]”, alerta Bia, que consegue enxergar na Confecom uma oportunidade fundamental de discutir a Acessibilidade nos meios de comunicação.