Neste momento de pandemia e isolamento social por conta da COVID-19, a aplicação de recursos públicos para financiar o acesso a serviços essenciais é fundamental. Pensando nisso, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) articularam uma proposta de emenda que sugere o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) ou outra tecnologia para garantir a conexão de comunidades indígenas, quilombolas e distritos não sede de municípios. 

A emenda modifica o Projeto de Lei nº 2388/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que visa subsidiar, através de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a destinação de R$ 100,00 para cada brasileira/o incluída/o no CadÚnico para a contratação de serviço de telecomunicação e Internet durante a pandemia. Apesar de razoável, a proposta não leva em consideração que o problema da conectividade e acesso universal à Internet no Brasil exige soluções mais complexas.

O Brasil apresenta desigualdades relevantes em termos de distribuição de redes de telecomunicações que dão suporte à conexão à Internet. Cerca de 30% dos municípios brasileiros não contam com uma rede de transporte, de alta capacidade, para permitir oferta com qualidade ao usuário final. Desses, 53% estão localizadas no Norte e Nordeste do país. As redes móveis 3G e 4G ainda não chegam aos distritos não sede dos municípios. As redes de conexão fixa também não. 

Assim, a proposta apresentada no Senado mostra-se insuficiente, uma vez que se restringe a subsidiar o pagamento pela utilização do serviço de conexão à Internet no Brasil. Não há apoio financeiro individualizado que possa resolver a inexistência da oferta de infraestrutura e, consequentemente, serviços em condições e preços adequadas.

Por isso, a proposta de emenda modificativa busca incluir a possibilidade de uso do Fust para oferta gratuita de serviço conexão em comunidades indígenas, quilombolas e distritos não sede de município por meio do uso do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga, por via terrestre e satélite, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro. Orientar recursos do Fust para a ampliação emergencial do acesso à conexão à Internet é essencial. 

 “Acreditamos que a emenda ajuda a dar visibilidade à ausência de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos de grupos mais vulneráveis e relembrar que a realidade dos centros urbanos não é a que impera em todo o Brasil. Também é importante da perspectiva de reivindicar os direitos para as comunidades e povos tradicionais”, afirma Marina Pita, coordenadora executiva do Intervozes.

Leia a emenda modificativa na íntegra.

Acesso à informação nos quilombos

No mês de abril, a Conaq e o Intervozes fizeram um levantamento envolvendo 29 membros de comunidades quilombolas de 11 estados brasileiros para averiguar as condições de acesso à comunicação e informação durante a pandemia. A Internet aparece como meio bastante usado. Por outro lado, a maior parte das conexões é via 4G e depende de pacotes de dados e conexões móveis, que muitas vezes limitam a navegação a redes sociais, como o Facebook, e aplicativos de mensageria, como o WhatsApp.

Além disso, muitas comunidades relataram a inexistência de infraestrutura de acesso aos serviços de telefonia e Internet, mesmo na modalidade discada. Outras adotaram como solução a contratação de serviços de conexão com a disponibilização do modem em locais centrais da comunidade e o rateio do pagamento entre os moradores por conta da impossibilidade financeira de arcar com o serviço individualmente.