Teve início no final de dezembro o trabalho da comissão de auditoria que vai avaliar as licenças de rádio e televisão no Equador concedidas entre os anos de 1995 e 2008. A comissão é composta por 14 membros, sendo 10 equatorianos e 4 estrangeiros. O Intervozes integra o espaço através do membro de sua coordenação executiva, João Brant. Entre os estrangeiros, participam também os diretores da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Gustavo Gómez e Aleida Callejas; e o jornalista cubano radicado no Peru, José Ignácio Lopez Vigil.

Formada a partir de um decreto publicado em novembro pelo presidente Rafael Correa, a comissão tem como objetivo detectar possíveis irregularidades nos processos e avaliar se as concessões se adequam à nova Constituição do país, aprovada em outubro do ano passado. O texto constitucional prevê dois anos para que as adaptações sejam feitas.

O texto do decreto determina que a auditoria “se orientará a determinar a constitucionalidade, legitimidade e transparência das concessões, considerando os enfoques legal, financeiro, social e comunicacional”. A nova constituição equatoriana proíbe monopólios e oligopólios diretos e indiretos nos meios de comunicação e impede que entidades ou grupos financeiros, seus representantes legais, membros da diretoria e acionistas mantenham participação no controle de capital, investimento ou patrimônio dos meios de comunicação social.

Para João Brant, “a atitude do governo equatoriano deve servir de exemplo para o Brasil. Aqui, desde o governo Figueiredo tem-se notícia das irregularidades na distribuição e uso das concessões, mas nunca houve uma averiguação apropriada”.

Na primeira reunião, realizada ainda em dezembro em Quito, os membros da comissão elegeram o pesquisador Guillermo Navarro para presidi-la, tendo como vice Valeria Betancourt, da APC (Association for Progressive Communications), e como secretário Sammy de la Torre. Além disso, foram definidos princípios éticos para o trabalho da comissão, baseados em nove pontos:

• Objetividade, entendida como o apego estrito às evidências, que devem ser adequadamente apreciadas;
• Imparcialidade e não discriminacão, ou seja, sem simpatia ou antipatia por nenhuma parte;
• Honestidade intelectual, impermeável a estímulos positivos ou negativos propostos pelos grupos de poder, com a obrigação de denunciá-los no interior da comissão;
• Independência de critério, livre de pressões do poder político;
• Transparência na definição e na aplicação dos procedimentos aprovados para a auditoria;
• Diligência, a fim de assegurar a entrega do relatório final da auditoria na oportunidade e com a qualidade necessária para que o governo nacional possa tomar as decisões necessárias;
• Confidencialidade, entendida como a obrigação de não antecipar critérios nem proporcionar a informação obtida na pesquisa nem os resultados preliminares;
• Respeito às resoluções da comissão, inclusive se o participante tiver se manifestado em contrário no momento de discuti-las e aprová-las;
• Abertura a todas a opiniões e alegações dos atores sociais.

Alguns dos membros nacionais estão contratados em tempo integral para viabilizar a análise de toda a documentação. A comissão vai reunir todos os membros a cada quinze dias até 19 de maio, quando deverá entregar o seu relatório ao presidente Rafael Correa.

Na avaliação de João Brant, a comissão deverá ter uma relação de independência com o governo equatoriano para realizar a auditoria. “Os primeiros sinais do governo foram de respeito à autonomia da comissão. Eles sabem que um trabalho desse só tem sentido se for feito de maneira séria e objetiva”, conta o representante do Intervozes.