No último dia 23 de abril, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social participou do Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia”, organizado pela Coalizão Direitos na Rede, em Brasília. O Simpósio contou com a participação de representantes da sociedade civil, academia, setor empresarial e dos poderes Executivo e Legislativo.

Estiveram em debate as propostas que tramitam no Parlamento, em especial sobre o futuro do PL 2630/2020, que cria a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, retirou o deputado Orlando Silva da relatoria do projeto e instituiu a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo texto. O evento debateu ainda o cenário internacional da regulação em plataformas, os caminhos para a regulação, a estrutura regulatória, entre outros temas.

Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Intervozes, moderou a mesa “Como regular as plataformas digitais: o PL 2630”, que aconteceu na tarde de terça-feira. Entre outros pontos, ela abordou o impacto das recentes mudanças sobre a regulação no Brasil. “Quando se recuou com o 2630, houve um choque nos países da América Latina. Havia a expectativa de que a partir do Brasil se conseguisse fazer um acordo regional em torno da regulação das plataformas. Mas é importante pontuar que a gente não perca todo o amadurecimento que tivemos com o 2630 em qualquer processo que esteja por vir”, ressaltou. 

Marina Pita, coordenadora-geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR), abordou o dever de cuidado, tema de contribuição do governo ao PL 2630. “Esse seria um novo regime de responsabilidade, que não soterraria o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que continuaria sendo importante para a análise de conteúdos de terceiros. (…) As plataformas têm que demonstrar que têm feito esforços para cuidar do ambiente de forma sistemática e sistêmica”. 

Na sequência, o deputado federal e ex–relator do PL 2630/2020, Orlando Silva, levantou o histórico de debates na Câmara dos Deputados em torno da regulação das plataformas digitais. “Acredito que é preciso formular para a sociedade brasileira, incluindo o governo brasileiro, sobre qual deve ser o lugar da regulação das plataformas digitais na agenda do país. Essa é uma premissa. É o desafio que temos que desenvolver”. Para o deputado, tanto o Executivo quanto o Legislativo têm sido omissos no debate, com dificuldades de se produzir sínteses. 

Também participaram da mesa Laura Schertel Mendes, professora de Direito da UnB e do IDP; Marcelo Bechara, diretor executivo de Relações Institucionais e Regulação do Grupo Globo e membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT); e Jonas Valente, representante da Coalizão Direitos na Rede e pesquisador Lapcom/UnB.

O Simpósio pode ser assistido na íntegra nos vídeos abaixo.