Para contribuir com o debate sobre o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação, o Intervozes entregou a parlamentares, membros do governo e da sociedade civil uma proposta de uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para programas de universalização da banda larga. Já no início, o documento chama a atenção para o fato do recurso ter sido, até então, utilizado somente para a universalização da telefonia fixa.

Para o Intervozes, a verba destinada ao Fundo deve ser direcionada à universalização do acesso à internet banda larga. E atenta para o fato de que “em que pese a importância de experiências como os telecentros comunitários, inclusão digital de fato é garantir o acesso banda larga domiciliar”.

Entre os pontos abordados, há a proposta de construção de um Plano Nacional de Universalização da Banda Larga (PNUBL) “que serviria para orientar os gastos com o FUST, definindo as metas e os prazos de universalização e os critérios de desembolso do fundo”.

A participação da sociedade civil e dos movimentos sociais na construção do plano também é reinvindicada.  “Este plano deve ser construído por uma conferência nacional, a ser convocada pelo governo federal, mas da qual devem fazer parte o maior número possível de atores sociais”.

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