A ocupação das freqüências 60 a 69 UHF deverá sofrer alterações consideráveis com a digitalização da TV. Para entender que uso se faz e se fará desses espaços, o Intervozes protocolou, em 07 de agosto, um ofício na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), endereçado ao superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência, Sr. Ara Apkar Minassian. O documento levanta  nove perguntas, com o objetivo de esclarecer como o Plano Básico de Distribuição de Canais e o Plano Básico de Distribuição de Canais Digitais, que serão elaborados pela Anatel, cumprirão um dos objetivos definido Decreto 4.901/2003, artigo 1º, inciso VIII, referente à “aperfeiçoar o uso do espectro de radiofreqüências” (Decreto 4.901/2003, artigo 1º, inciso VIII).

De acordo com reportagem de Mariana Mazza, da Tela Viva News, “a Anatel pensa em alterar a designação dos canais 60 a 69 UHF, atualmente usados pelas repetidoras de sinais de televisão aberta”. A reportagem afirma que em cidades com grande densidade demográfica “será muito difícil abrir espaço para novos players”, bandeira defendida pelo movimento pela democratização da Comunicação.

Frente a este quadro, o Intervozes questiona no documento como e por quem são ocupados os canais 60 a 69 UHF, incluindo as normas que autorizam essa ocupação. Outro foco das perguntas é sobre os critérios da ocupação pela Radiobrás dos canais 68 e 69 UHF, fato recentemente noticiado pela mídia especializada. A entidade também cobra mais transparência para acessar informações de ”evidente interesse público”.

Veja aqui a íntegra do documento.