O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social vem a público denunciar um grave processo de silenciamento que atinge, simultaneamente, as plataformas digitais e as instituições democráticas brasileiras. Nos últimos dias, assistimos a episódios que, somados, evidenciam uma ofensiva coordenada contra a liberdade de expressão, o direito à informação e a participação política da sociedade.

Diversos perfis de parlamentares; como Glauber Braga, Sâmia Bomfim e Maria do Rosário, e de entidades históricas de defesa da comunicação democrática, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), deixaram de aparecer nas buscas do Instagram. Não podem ser marcados, não são encontrados pelo público e têm seu alcance reduzido de forma invisível.

Trata-se do shadowbanning, prática opaca identificada pelo Observacom, na qual plataformas digitais reduzem arbitrariamente a visibilidade de conteúdos e atores políticos sem avisar, sem justificar e sem permitir mecanismos reais de recurso. É censura algorítmica. É restrição indireta ao direito humano à comunicação. E é especialmente grave quando se dirige a vozes críticas, movimentos sociais e representantes eleitos.

Esse apagamento digital ocorre no exato momento em que o Congresso Nacional protagoniza ataques sem precedentes à transparência pública. Pela primeira vez desde a redemocratização, o sinal da TV Câmara foi cortado. Jornalistas foram expulsos do plenário, impedindo que cumprissem sua missão constitucional de informar, no momento que o deputado Glauber Braga ocupou a cadeira da Presidência e logo em seguida foi retirado com violência pela Polícia Legislativa, uma resposta que contrasta frontalmente com a complacência demonstrada diante da ocupação bolsonarista da Mesa Diretora em agosto, quando nenhuma força coercitiva foi empregada.

Logo após esse conjunto de violações, a Câmara aprovou um projeto que suaviza a punição dos responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, enquanto o Senado avançou com o Marco Temporal, medida que ataca frontalmente os direitos constitucionais dos povos indígenas. São decisões que enfraquecem pilares essenciais da democracia e revelam a ascensão de forças golpistas dentro das próprias instituições.

Nenhuma democracia sobrevive quando o Parlamento se fecha, quando a imprensa é silenciada e quando algoritmos invisibilizam vozes críticas. O que está em curso é um processo articulado de erosão democrática: nas plataformas, pelo controle privado da visibilidade; no Congresso, pela supressão deliberada da transparência e pela violência contra representantes eleitos. Em ambos os casos, impede-se que o povo veja, saiba, participe e fiscalize; direitos fundamentais para a vida democrática.

O Intervozes afirma: o poder de decidir quem aparece e quem desaparece no debate público não pode estar nas mãos de corporações privadas nem de agentes que atuam contra a ordem constitucional. É urgente regulamentar as plataformas digitais, garantindo transparência algorítmica, notificações obrigatórias, mecanismos de defesa e limites à concentração de poder informacional. Igualmente urgente é resguardar a comunicação pública, assegurar o livre trabalho da imprensa e impedir que instituições do Estado atuem como instrumentos de perseguição política.

Defender o direito à comunicação é defender o próprio direito à democracia. Por isso:

Rejeitamos toda forma de censura; explícita ou algorítmica.

Denunciamos o apagamento de parlamentares, movimentos e entidades comprometidos com os direitos humanos.

Condenamos o corte da transmissão da TV Câmara, a expulsão de jornalistas e a violência contra representantes eleitos.

Repudiamos a “anistia light” aos golpistas de 8 de janeiro e o avanço do Marco Temporal, que violam a Constituição.

Reafirmamos a necessidade de soberania digital, comunicação pública forte e regulação democrática das plataformas.

O Brasil não deve aceitar voltar à lógica do silêncio imposto; nem pelo mercado, nem pelo autoritarismo. O Intervozes seguirá vigilante e mobilizado para garantir que o direito à comunicação seja plenamente efetivado como condição para todas as outras liberdades.

Democracia não se cala.
Comunicação é um direito.
E direito a gente defende!