Com sua plataforma de propostas recém lançada, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social dedica uma parte à concessão de outorgas no Brasil. O material é resultado de acúmulos da “Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV”, de 2007, e de debates e audiências que o grupo tem acompanhado junto a outras entidades.

Em busca de um cenário mais democrático nas comunicações, o Coletivo sugere a regulação de medidas já previstas na Constituição de 1988 e no Código Brasileiro de Telecomunicações, como a proibição de monopólios e oligopólios da comunicação e a regionalização da produção. A garantia de mais democracia e de um melhor uso do espectro das comunicações também estão no material.

Uma das sugestões do Coletivo é que se reorganize o espectro de maneira a destinar 40% dele para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o estatal. “Em países como os Estados Unidos há uma reserva de freqüência para rádios públicas”, exemplifica João Brant, membro do Coletivo Intervozes. “O Brasil precisa dar um passo nessa direção”, afirma.

A proposta visa garantir a diversidade no processo de concessão de outorgas (considerando os três sistemas: privado, estatal e público). Além disso, propõe-se que nos contratos das rádios e TVs esteja prevista a existência de uma ouvidoria – responsável por escutar e levar para a emissora as manifestações da sociedade – bem como a formação de um conselho de telespectadores para “garantir a transparência e a possibilidade de os cidadãos e cidadãs se expressarem quanto à prestação do serviço”.

No que diz respeito à proibição de oligopólios no mercado das comunicações e garantia de pluralidade e regionalização na programação, o Coletivo reafirma a necessidade de regulamentar os artigos 220 e 221 que prevêem estes requisitos para o mercado de comunicação. “As afiliadas deveriam ter limites em relação ao tempo que reproduzem a programação da cabeça-de-rede”, analisa João no caso das TVs. Ele ainda acrescenta que há 18 anos tramita no Congresso um projeto de lei que aborda esta questão, “mas a pressão dos radiodifusores impede sua aprovação”.

Hoje, uma emissora de rádio e televisão que queira ter seu espaço de atuação pode fazer o pedido de uso do espectro para o Ministério das Comunicações. Depois de avaliar, o Minicom encaminha a solicitação para o Congresso onde a Câmara (na figura da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI), e o Senado aprovam ou não o pedido. Se aprovadas, as TVs têm permissão de quinze anos e as rádios de dez para a atuarem.

Para o Coletivo, da forma como têm sido feitas, as concessões e renovações não têm levado em conta aspectos como a produção e atuação da emissora. “Os critérios para as outorgas de radiodifusão devem deixar de privilegiar exclusivamente o aspecto econômico, sendo baseados em critérios de programação”, estipula o documento do Coletivo”.

Para as renovações o documento sugere que se analise o cumprimento dos seguintes aspectos: exigências sobre o conteúdo, o limite diário de 25% para a publicidade e garantia das finalidades educativas, culturais e artísticas. Além disso, o Coletivo afirma a necessidade de se ter obrigatoriamente audiências e consultas públicas nas concessões e renovações, já que se trata da permissão de uso de um bem público por um ente privado.

Outro ponto que o Coletivo também abordou se refere aos 6 MHz concedidos pela União para que as emissoras façam a passagem para o sistema digital. Neste sentido, defende-se que a parte do espectro que não for utilizada com programação seja devolvida para o concedente. “A digitalização não muda o cenário atual se não vier acompanhada de mudança nas regras das concessões”, aposta João.

As concessões no Congresso –  Em 2008, pela primeira vez, foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com objetivo de debater a renovação de quatro importantes emissoras de televisão: Globo, Record e Band. O evento, realizado a partir da demanda dos movimentos sociais, parecia apontar novos rumos para os processos de renovação, referendando o documento produzido pela Subcomissão de Radiodifusão,  relatado pela deputada Luiza Erundina. Porém, em setembro de 2009, quando solicitada uma audiência pública para debater a renovação da Band Minas, 20 deputados foram contrários à realização do evento.

Para João Brant, a Conferência é uma importante oportunidade para que se discuta a questão das concessões. “O tema é central, já que os critérios e mecanismos de concessão e renovação de outorgas definem, na prática, quem tem e quem não tem direito a canais de radiodifusão”, explica João.