NOTA 2

Em sua coluna desta quinta-feira (26), Rogério Gentille, secretário de redação da Folha de S.Paulo, critica o edital do Ministério da Cultura de apoio a iniciativas de mídia livre. Como o próprio texto diz, um dos critérios principais para participar do edital é ser um veículo sem fins lucrativos. Para Gentille, entretanto, a chamada mídia livre não pode ter qualquer relação com organizações da sociedade civil, tampouco dispor de pessoas filiadas a partidos políticos entre seus quadros. Isso macularia sua independência.

Mais uma vez, o jornal acusa o Intervozes, agora por ter entre uma de suas diretoras uma filiada ao PSOL. No último dia 19/11, o problema do Intervozes era ter tido, no passado, um diretor que hoje integra o governo petista. Mais uma vez, a apuração seletiva e mal feita leva o leitor da Folha ao erro. Na realidade, as acusações desencontradas só servem para comprovar que o Intervozes é uma organização plural que, em sua luta pelo direito à comunicação e pela democratização dos meios, conta com pessoas filiadas a diferentes partidos políticos e também uma maioria de não filiados. Em doze anos, nosso posicionamento político sempre foi reconhecidamente independente.

Toda tentativa de nos desqualificar tem como único objetivo fragilizar uma organização que enfrenta e combate os obstáculos à urgente democratização dos meios de comunicação no Brasil. O Intervozes entende que a organização partidária é um direito dos cidadãos e cidadãs brasileiras, conquistado a duras penas por muitos que nos antecederam na defesa da democracia. Corretamente, este nunca foi, por exemplo, impeditivo para que a própria Folha recebesse significativas quantias de recursos públicos, por meio da publicidade governamental.

Historicamente, tais verbas alimentam os grandes veículos, com bilhões distribuídos anualmente. Para a Folha, isso nunca foi um problema, mesmo quando veículos da mídia tradicional têm suas relações partidárias e vinculação a organizações sociais. Mas destinar R$ 5 milhões para cerca de 100 projetos, das mais diferentes linhas editoriais, de todas as regiões do Brasil, que dão voz a setores marginalizados e invisibilizados, num processo de seleção pública, com critérios claros e transparentes, é algo digno de nota.

Editais como este, ao contrário do que entende a Folha, nasceram justamente para promover iniciativas que tragam à mídia diversidade e pluralidade, algo raro nos veículos comerciais. O Intervozes apoia e participa de tais iniciativas por entender que o exercício da liberdade de expressão é um direito de todos, não apenas daqueles que controlam diretamente os meios comerciais. E por acreditar que, num Estado democrático de direito, também é dever do poder público fomentar essa diversidade e pluralidade.

São Paulo, 27 de novembro de 2015.

NOTA 1

A Folha de S.Paulo publicou nesta quinta-feira (19/11), em sua coluna “Painel”, uma nota em que insinua a existência de irregularidades no fato de um projeto do Intervozes ter sido um dos vencedores do Prêmio de Mídia Livre, concedido pelo Ministério da Cultura, já que o atual secretário executivo da pasta, João Brant, é associado da organização.

Como a Folha não respeitou o princípio básico do jornalismo de ouvir as partes citadas antes da publicação de uma matéria, cabe-nos fazer alguns esclarecimentos públicos:

1- O secretário executivo João Brant está afastado do Intervozes, por vontade própria, desde 2013. Esta informação é pública e está disponível em nosso site. Por conta disso, não participa dos espaços de organização muito menos de tomada de decisão do coletivo. Tampouco teve qualquer contato com a entidade ao longo do processo de elaboração e seleção do projeto que foi apresentado pelo Intervozes ao edital dos Pontos de Mídia Livre.

2- É política do Intervozes afastar temporariamente de seus quadros associados que ocupem cargos de confiança em órgãos cuja atividade esteja no campo de atuação da organização. Como este é o caso do Ministério da Cultura, caso João Brant não estivesse afastado desde 2013 do Intervozes, teria sido a partir do momento em que tomou a decisão de ocupar tal cargo no MinC. Consideramos esta uma prática fundamental para manter a autonomia do coletivo em relação ao poder público.

3- O Observatório do Direito à Comunicação, projeto premiado no último edital de mídia livre do Ministério, existe desde 2007 e, ao contrário do que erroneamente afirma a Folha, participou da edição do edital de 2009 – portanto, em outro governo e outra gestão da pasta da Cultura – e, na ocasião, também foi selecionado. A qualidade e a relevância do conteúdo jornalístico publicado pelo Observatório ao longo dos últimos oito anos são os únicos fatores que o levaram a receber o prêmio em questão. Em 2010, o Intervozes, também ao contrário do que diz o jornal, participou do edital de Pontões de Mídia Livre.

4- O Intervozes é uma associação civil sem fins lucrativos que, em seus doze anos de atuação, nacional e internacional, em defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação, jamais foi alvo de qualquer denúncia de favorecimento ou foco de práticas que pudessem representar conflitos de interesse. Prezamos pela transparência das ações do poder público assim como conduzimos nossa atuação em estrito respeito ao interesse público. Lamentamos que a idoneidade de nossa entidade seja questionada desta forma pela Folha de S.Paulo, cujos interesses para publicar tal ilação desconhecemos em todos os aspectos.

São Paulo, 19 de novembro de 2015.