Importantes entidades da sociedade civil, entre movimentos sociais, centrais sindicais e organizações não governamentais que lutam pela democratização da comunicação divulgaram nesta sexta-feira manifesto com fortes críticas à proposta para o modelo de gestão da nova rede pública de televisão, batizada de TV Brasil. As organizações reivindicam o cumprimento dos princípios da Carta de Brasília – documento final do I Fórum de TVs Públicas – que estabeleceu as diretrizes para a criação da nova emissora. A principal crítica se refere à proposta do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), de que tanto o conselho gestor quanto a diretoria-executiva da TV Brasil sejam indicados pelo presidente da República.

Ocorrido em maio deste ano, o I Fórum de TVs Públicas reuniu governo federal, emissoras públicas, comunitárias, educativas, legislativas e universitárias e entidades e organizações da sociedade civil em torno da iniciativa de fortalecimento das TVs não-comerciais e da proposta de criação de uma rede pública nacional de rádio e televisão. O resultado foi a Carta de Brasília, documento produzido a partir do consenso entre todos os participantes do evento e que estabelecia as diretrizes para a formação da rede. No que se refere à gestão da emissora, além de afirmar que o conselho não deve ter maioria de membros do governo, há a recomendação explícita de que o conselho gestor seja composto por representantes da sociedade.

Segundo o texto do manifesto “Com um conselho indicado pelo presidente, a TV pode, ao nascer, perder sua autonomia e independência, objetivo maior de uma emissora que se pretende pública. Não é a mera existência de um órgão gestor que confere à emissora este caráter. É preciso que ele seja plural e representativo, preservando a independência em relação a governos e ao mercado, funcionando com base na gestão democrática e participativa”. De acordo com as organizações, apesar das declarações do ministro Franklin Martins e do presidente Lula garantirem retoricamente que a TV “não será chapa branca”, a decisão, em vias de ser tomada, de formar um conselho de “personalidades representativas da sociedade” escolhido pelo presidente, coloca seu caráter público irremediavelmente em risco.

O receio do governo federal de que seria impossível determinar uma real representatividade na sociedade, para além dos “interesses corporativos” não tem, segundo o manifesto, justificativa, pois apenas assegurando a pluralidade é que se pode diminuir a possibilidade de contaminação por interesses particulares. “O conselho deve ter compromisso com a sociedade e responder a seus interesses, refletindo as diversidades regional, de gênero e étnico-racial brasileiras. Também é legítimo e positivo que a sociedade tenha interesses diversos; o desafio é tê-los todos contemplados num espaço representativo. Não há dúvida de que quanto mais diversos forem os grupos representados, mais diluídos ficam os possíveis interesses particulares”.

O manifesto também aponta possibilidades e alternativas ao modelo de gestão proposto pelo governo. Segundo o texto, o governo deve buscar em outras estruturas do Estado exemplos para a composição do conselho. Modelos como os Conselhos Nacionais de Saúde e de Cidades, escolhidos através de eleições diretas ou em Conferências, podem servir de base para a resolução da polêmica da representação. “Os exemplos brasileiros de espaços de participação da sociedade mostram que tais estruturas devem ser compostas de forma ampla e plural a partir da divisão por segmentos da sociedade e processos democráticos de escolha, seja por Conferência ou por eleição direta. Isso já acontece em outras estruturas que também enfrentaram o desafio de buscar mecanismos de escolha de representantes do conjunto da sociedade”, afirmam as organizações que aderiram ao manifesto.

O manifesto está aberto a assinaturas de entidades e movimentos sociais pelo e-mail intervozes@intervozes.org.br.Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ou pelo telefone (11) 3877.0824

Veja aqui a íntegra do documento.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação , em 22/08/2007.