Organizações publicam documento sobre regulação das plataformas digitais no Brasil
Documento lançado pela Sala de Articulação contra Desinformação (SAD)traz uma contribuição importante para o debate sobre a regulação das plataformas no Brasil. A SAD, que reúne mais de cem organizações e instituições que lutam contra a desinformação, defendeu a criação de um órgão regulador independente, tripartite e com poder para fiscalizar e impor sanções relativas ao cumprimento da lei.
O documento é uma resposta ao impasse que travou a aprovação do PL 2630 na Câmara, que previa um órgão regulador submisso ao governo e alvo de críticas de todos os lados.
A SAD também enfatizou sua posição contra a ideia de colocar a Anatel no comando da regulação das plataformas.
“Somos contra qualquer tentativa de dar à Anatel, que cuida da infraestrutura da internet, o poder de regular o conteúdo e a informação nas plataformas digitais”.
Confira o documento aqui!
