Está aberta, até o dia 23 de fevereiro, a consulta pública para renovação de cinco vagas do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, emissora pública responsável por gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais (incluindo a TV Brasil e a TV Brasil Internacional), sete rádios públicas, duas agências de notícias e um portal na internet. Esse é um momento em que diversas entidades, conscientes da importância da participação social na comunicação pública, se organizam e se articulam para indicar candidaturas que atendam aos perfis necessários à composição do Conselho.

Mas o processo de renovação de vagas do principal espaço de participação da sociedade na mídia pública brasileira deve ser, acima de tudo, um momento para o fundamental debate sobre a situação da comunicação pública em nosso país e os seus desafios. Essa é uma exigência que está colocada, dado o silêncio dos meios de comunicação (inclusive os públicos) sobre o tema e dada a insuficiência e superficialidade com que o assunto é discutido nas faculdades e cursos de comunicação. Esse é o objetivo deste texto, tendo como foco a questão da participação social.

Passados aproximadamente 6 anos de sua existência, a EBC precisa radicalizar o seu caráter público, especialmente no que diz respeito ao diálogo com a sociedade. É fato que a sua criação em 2008, fruto do acúmulo de mobilizações de entidades e movimentos do campo da comunicação, sinalizou para o fim da situação de marginalidade a que a comunicação pública foi historicamente relegada em nosso país. Mas é evidente também que a empresa ainda necessita de avanços no sentido de se constituir como uma empresa de comunicação em que a diversidade de vozes do povo brasileiro se manifeste.

Para isso, a EBC precisa ser um espaço em que a população brasileira em sua diversidade (étnico-racial, de gênero, regional, de sexualidade, geracional e de condição física) esteja representada não apenas em seu conteúdo, mas também na sua gestão e no seu monitoramento, como instrumentos de fortalecimento da autonomia da empresa frente a interesses governamentais e de mercado. Importante frisar que essa é uma opinião compartilhada também por alguns integrantes do Conselho. Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, em dezembro do ano passado, a Presidenta do órgão, Ana Fleck, afirmou que “ainda não temos um protagonismo da sociedade dentro da EBC nem do Conselho, mas essa é nossa luta constante…nosso trabalho é levar o Conselho para a sociedade e estimular a participação”.

Isso passa essencialmente pelo fortalecimento do Conselho Curador. Previsto na Lei que criou a EBC, é o Conselho a instância responsável por zelar pelos princípios e objetivos da empresa, deliberar sobre o planejamento anual proposto pela Diretoria Executiva, bem como pela linha editorial de programação proposta, devendo manifestar-se sobre a sua aplicação prática. Em outras palavras, o Conselho Curador tem um papel determinante na defesa do sistema público de comunicação, na preservação da autonomia e independência da empresa, garantindo sua relação com a sociedade, e na priorização do interesse público nos rumos assumidos pela EBC. Ampliação do corpo técnico, maior estruturação das Câmaras Temáticas e participação nas decisões do Conselho de Administração da EBC (que não possui nenhum representante da sociedade civil) são algumas medidas importantes nesse sentido.

Passa também pela ampliação da diversidade dentro do Conselho. Nas vagas da sociedade civil, as mulheres são minoria; a representação do povo negro está muito aquém da sua participação no conjunto da população brasileira; das regiões Norte e Nordeste são poucos os integrantes; a juventude não está representada, já que nenhum dos conselheiros têm entre 15 e 29 anos; o mesmo vale para os povos indígenas. Por isso, é positivo o edital da atual consulta pública já apontar para o crescimento desses segmentos no Conselho.

Mas além do empoderamento e da garantia da máxima diversidade do Conselho Curador em si, é essencial a ampliação dos processos de escuta da sociedade.

Nesse caminho, nos últimos dois anos, o Conselho Curador promoveu audiências e consultas públicas em diversos estados para discutir, junto às populações locais, temas relativos à EBC. Foram atividades importantes para que os integrantes do Conselho pudessem ouvir o que o povo pensa sobre a EBC, ainda uma ilustre desconhecida em muitos lugares do país. É essencial, para os próximos anos, a ampliação deste processo de escuta da sociedade.

Outra iniciativa importante com vistas ao aprofundamento do diálogo com a sociedade é a criação de mecanismos online permanentes da EBC com a sociedade, como um portal interativo, por exemplo, sendo a gestão desses processos compartilhada entre o Conselho Curador e a Ouvidoria da empresa.

Em sua segunda edição, a Revista do Conselho Curador é outro importante meio de aproximação da sociedade com a realidade da EBC. Para estreitar os laços com a sociedade, uma medida possível é a produção em versão impressa (atualmente, a revista é apenas eletrônica), garantindo a distribuição gratuita em universidades, centros de pesquisa, bibliotecas públicas, redações de veículos de comunicação e entidades da sociedade civil.

São algumas questões que acredito podem contribuir para que tenhamos, num futuro próximo, uma nova realidade nas comunicações brasileiras. Uma realidade em que a comunicação pública seja parte do cotidiano de discussões e preocupações do povo brasileiro.

Paulo Victor Melo, jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e candidato a uma das vagas do Conselho Curador da EBC.

*Este artigo é o primeiro de uma série de três em que serão discutidas propostas e questões para a EBC e o Conselho Curador da empresa.