Representantes de 25 ministérios e secretarias participaram, no ultimo dia 2 de setembro, da primeira reunião do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3-(Plano Nacional de Direitos Humanos). A comissão estaria completa, se não fosse a ausência do representante do Ministério das Comunicações.

O PNDH-3 é fruto da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada no final de 2008. O objetivo do plano, garantido pelo decreto nº 7.037,  é implementar as políticas geradas pela conferência. O governo, no entanto, retirou através de decreto pontos polêmicos do plano como a descriminalização do aborto, reabertura de documentos da ditadura e controle social da mídia.

A ação programática “a”, da diretriz 22 do PNDH3, propõe a criação de um marco legal para o respeito dos Direitos Humanos por parte dos meios de radiodifusão, que serviriam como referência para renovação de outorgas. Mas a ação foi alterada, retirando-se a parte que mencionava as punições para outorgas não regularizadas. “Apesar do Governo ter recuado, é essencial que o PNDH-3 seja implementado em sua integralidade, o que já seria um grande avanço para a garantia dos direitos humanos” afirma Gésio Passos, integrante do Intervozes.

De acordo com a ata da primeira reunião do comitê, não foram apresentadas justificativas oficiais para a ausência do Ministério das Comunicações na reunião inaugural do comitê. Segundo Carlos Alberto Freire Resende, suplente da representação do ministério no comitê, ele mesmo deveria ter ido à reunião, mas estava em viagem e não pode comparecer. Alberto também afirmou que o ministério não tem posicionamento quanto ao corte do PNDH-3.

O Comitê do PNDH-3

O PNDH-3 conta com um comitê recém instaurado, composto por 26 ministérios e secretarias. O objetivo desse comitê, previsto na implementação do plano, é promover a articulação entre sociedade civil e poder público, elaborar campos de ação, estabelecer indicadores, acompanhar e implementar as políticas do PNDH-3.

“Queremos manter o dialogo com a sociedade civil, mas é ela mesmo que deve propor as formas de participação no comitê” disse Lena Peres, da Secretaria de Direitos Humanos, no Seminário de implementação do PNDH-3. O comitê não conta com a participação oficial de representantes da sociedade civil.

Alexandre Ciconello, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), ressaltou que a participação dos movimentos sociais é importante para a garantia da integridade da implementação do plano. “É necessário que o estado disponibilize de recursos para manter um monitoramento independente e autônomo por parte da sociedade civil” ressaltou Ciconello.

Confira o site da Campanha pela integralidade e implementação do PNDH 3

Fonte: Jeronimo Calorio, do Observatório do Direito à Comunicação.