A atitude do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) diante de um recurso do Instituto Alana, provocou reações de diversos setores da sociedade civil. Em abril, a ONG encaminhou uma denúncia ao Conar contra o comercial do McDonalds, exibido nos cinemas durante a exibição do filme de animação infantil “Rio”. Em resposta, o Conselho produziu um relatório, aprovado em unanimidade, desqualifcando os argumento do Instituto com o uso de expressões como “a bruxa Alana, que odeia criancinhas”.A polêmica ocorreu em junho. Já em 11 de julho, a Folha de São Paulo publicou um editoral criticando o projeto de lei em tramitação na Câmara que proíbe a publicidade voltada para crianças. Segundo o texto, essa interdição “representa uma medida demasiado extrema para conter desvios que a sociedade brasileira já equaciona de modo aceitável” com órgãos como o Conar.

Bia Barbosa, membro da Conselho Diretor do Intervozes, escreveu uma nota ao painel do leitor da Folha, publicada no último dia 15, em resposta ao editorial do jornal. Para ela, “a autorregulação é bem-vinda, mas tem limites”, sendo assim o Estado deve intervir em casos como, por exemplo, o de defesa dos direitos das crianças. Além disso, Bia criticou a atuação do Conar que “demonstrou que interesses regem a sua atuação, como no recente e desrespeitoso parecer feito ao Instituto Alana”.

A polêmica fez com que em julho o Conar reabrisse o caso contra a propaganda do Mc Donalds. O Instituto Alana, no entanto, considera que houve demora na reabertura do caso inviabilizando possíveis repreensões. Além disso, a entidade não reconhece a legitimidade do conselho e não enviará mais denúncias ao órgão. Em nota, a assessoria do Alana reiterou às críticas ao Conar: “entendemos que uma autorregulamentação como essa de fato não protegerá a infância brasileira dos abusos comerciais”.

Confira aqui o parecer do Conar e a denúncia do Instituto Alana.

Veja o editorial do jornal Folha de São Paulo

Nota do Intervozes no jornal Folha de São Paulo

FOLHA DE S. PAULO – PAINEL DO LEITOR – 15/07/2011

Lamentável o editorial “Proibição infantil” (Opinião, 11/7), defendendo o Conar como único mecanismo de controle de abusos nas propagandas. O órgão já demonstrou que interesses regem a sua atuação, como no recente e desrespeitoso parecer feito ao Instituto Alana. Diferentemente do que disse a Folha, o órgão é formado por agências e anunciantes, e não por entidades de defesa do consumidor. Estas, aliás, têm criticado a omissão do Conar diante de anúncios que ignoram o Código de Autorregulação. O que a Folha chama de paternalismo nada mais é que o dever do Estado, previsto na Constituição, de zelar pelos direitos das crianças. A autorregulação é bem-vinda, mas tem limites. A restrição da publicidade infantil foi aprovada por consenso pelo empresariado na Conferência Nacional de Comunicação. No momento em que se discute um novo marco regulatório para as comunicações, esperamos que o Estado não se furte ao seu dever de proteger as crianças.

BIA BARBOSA, membro do Conselho Deliberativo do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social (São Paulo, SP)

Fonte: Ana Rita Cunha, para o Intervozes.