Guia de Direitos Autorais para as Eleições
O Guia Direitos Autorais e Eleições foi lançado com o objetivo de oferecer informações acessíveis e de qualidade às candidaturas. A publicação explica os principais conceitos e regras da Lei de Direitos Autorais brasileira, incluindo a jurisprudência para assegurar que as candidaturas respeitem os direitos dos criadores, ao mesmo tempo que usufruem do fundamental direito à liberdade de expressão e criação.
Entre as orientações às campanhas, estão as melhores formas de contratação de obras e de profissionais criadores de forma adequada e segura.
O Guia é uma produção do IBDAutoral, Intervozes e InternetLab, por meio do projeto Remix – Direito Autoral pra geral, e contou com apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
