Nota técnica sobre PLC 1429/2020 e PLS 1358/2020, que tratam de desinformação (2020)
Nota Técnica elaborada pelo Intervozes sobre o Projeto de Lei da Câmara 1429/2020 e o Projeto de Lei do Senado 1358/2020, que tratam de ações para contenção do fenômeno da desinformação em redes sociais.
Entendemos que este não é o melhor momento para que se leve à votação qualquer projeto que vise conter o fenômeno da desinformação, uma vez que faltam mecanismos para participação social ampla e de transparência no contexto da pandemia do novo Coronavírus. A isso se soma o fato de a CPMI das Fake News, que se debruça sobre o tema, seguir em andamento. Compreendendo, no entanto, que poderá haver pressão para a apreciação de um projeto de lei sobre o tema, gostaríamos de contribuir para a revisão da matéria, confiando na sensibilidade dos autores quanto a importância de não imprimir celeridade a este processo sem necessidade.
