Nova petição, protocolada em fevereiro de 2021, pede celeridade no julgamento contra políticos donos da mídia
O PSOL, em colaboração com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, protocolou uma petição no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379, pedindo rapidez na declaração de inconstitucionalidade da participação de políticos como sócios de empresas de radiodifusão. A iniciativa se dá após a ocorrência de novos atos inconstitucionais do Poder Público, análogos aos apresentados na petição inicial.
Os atos em questão consistem na diplomação e empossamento de parlamentares sócios de empresas de rádio e TV e na omissão do Poder Executivo em impedir a continuidade da prestação do serviço por empresas ligadas a políticos com mandato eletivo. Na petição atual, o PSOL aponta parlamentares da legislatura 2019-2023 que também são sócios de empresas de radiodifusão.
