Relatório da missão ao Rio de Janeiro sobre violência contra comunicadores (CNDH, 2022)
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou, nos dias 18 e 19 de julho de 2022, uma missão para apurar violações da liberdade de expressão, de imprensa e do direito à comunicação nas favelas e periferias da região metropolitana do Rio de Janeiro e de cidades do interior do estado. Na ocasião, foram ouvidos comunicadores de diferentes coletivos, mídias e organizações que atuam no Rio de Janeiro. A missão, que contou com a articulação e participação do Intervozes e organizações que compõem a Comissão de Liberdade de Expressão do CNDH, gerou o relatório aqui apresentado.
A missão se justifica por historicamente existir um contexto de violência acentuado nas periferias e favelas do Rio de Janeiro. As disputas territoriais entre facções criminosas e, com maior incidência na última década, o aumento do domínio territorial de grupos milicianos, em geral, com ligações na estrutura do Estado, criam um cenário de constante tensionamento. O estado, mais notadamente em suas esferas dos Executivos federal e estadual, também tem contribuído no contexto de insegurança a que está submetida grande parte da população fluminense. Com a ausência ou a baixa presença, por um lado, de políticas públicas de saúde, moradia, transporte, lazer e educação, por exemplo, notada nas regiões mais pobres do estado e principalmente da capital, e por outro lado uma recorrente investida das forças de segurança estatais, realizando operações massivas com ampla mobilização de contingente, em periferias e favelas, fica aparente a forma de mediação estatal dos problemas sociais através de uma estratégia de silenciamento.
Neste contexto local de ausência de políticas públicas inclusivas e presença quase exclusiva das forças de segurança como atores estatais, aqueles que se propõem articular um discurso que expõe estes fatos, estão expostos à uma diversidade de riscos. Para as/os profissionais da comunicação do Rio de Janeiro, principalmente para comunicadoras/es populares que cobrem a realidade das favelas e periferias no estado, os riscos são consideravelmente mais altos.
