Resumo Executivo “Proteção de Dados Pessoais em Serviços de Saúde Digital no Brasil” (2023)
O projeto Proteção de Dados Pessoais em Serviços de Saúde Digital tem o objetivo de contribuir para a compreensão dos sistemas e processos de digitalização dos serviços de saúde e de tratamento de dados pessoais em serviços de saúde e para o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais na área da saúde, tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018.
A pesquisa buscou atuar em quatro etapas: 1) Levantar e analisar a produção científica mais recente sobre as implicações e os impactos das tecnologias no sistema de saúde, em relação com a regulação das práticas de proteção de dados pessoais, a partir de uma revisão integrativa de literatura; 2) Compreender como os governos e corporações estão formulando e operacionalizando regulações a respeito do uso de dados pessoais na saúde, a partir de uma pesquisa documental sobre leis, normas e recomendações nacionais e internacionais sobre o assunto; 3) Compreender as percepções de usuários/as, profissionais e gestores/as de sistemas públicos e do setor privado acerca do tema proteção de dados pessoais e conhecer algumas das principais tecnologias por eles utilizadas; 4) Construir um inventário de tecnologias digitais, com base nas entrevistas e revisão bibliográfica, com vistas a identificar práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados de saúde relevantes para a compreensão do comportamento do setor.
Os resultados da pesquisa podem ser lidos no link abaixo.
