Esse Guia é decorrente de forte demanda do movimento social brasileiro, provocada pela proliferação de narrativas midiáticas que violam direitos elementares, previstos em lei. Capitaneada pela TV, a tendência espraia-se por outros meios e dilui as fronteiras entre jornalismo e entretenimento, afetando a credibilidade da imprensa e colocando em xeque as regras da democracia. A problemática em foco está centrada nas narrativas sobre violências e criminalidades. Autoclassificadas como noticiosas e apelidadas de “policialescas”, essas produções estão tão apartadas do horizonte ético que norteia a prática jornalística, que alguns analistas do campo da comunicação de massa as consideram espetáculos de diversão – espetáculos grotescos, mas espetáculos.
Publicado pela ANDI, em parceria com o Intervozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal, este primeiro volume registra a ferramenta de análise construída com o objetivo de realizar o monitoramento de violações de direitos em tais programas. Foram realizados dois levantamentos: de direitos previstos em lei, relacionados ao campo da comunicação de massa; e de narrativas midiáticas que claramente as infringiam. E o cotejamento entre os dois universos evidenciou, de imediato, a escassez de mecanismos legais direcionados, especificamente, à garantia de direitos no campo da comunicação de massa.
Já no segundo volume deste Guia, são reunidos oito artigos de estudiosos, militantes e observadores em geral do campo da comunicação de massa, abarcando, notadamente, as perspectivas daqueles que se dedicam à reflexão sobre a sensível interface entre o direito à comunicação e à liberdade de expressão e os direitos humanos.
É ainda evidenciado o potencial do setor da radiodifusão, de garantia desse direito, a partir do estabelecimento de princípios básicos para o seu funcionamento, como a diversidade e o pluralismo, contra os quais a concentração de propriedade e os oligopólios conspiram, impactando negativamente a qualidade dos conteúdos veiculados e, em última instância, no desenvolvimento da democracia. Como se pode inferir pela síntese aqui esboçada, o conjunto de artigos traça um rico panorama sobre o teor dos debates travados pela sociedade brasileira, à luz de experiências internacionais bem sucedidas, na perspectiva de enfrentar um fenômeno que vem violando direitos, e afrontando a legislação do País.
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