Objetivo da campanha é munir o eleitorado de questionamentos para detectar falácias nos discursos eleitorais sobre os temas de justiça e segurança

“Vamos construir mais presídios para acabar com o problema da superlotação”, “Prender mais é a solução para o problema de segurança pública” são falas comuns de candidatos e candidatas. Essas propostas tendem a viralizar porque parecem atender a uma demanda legítima por uma sociedade menos violenta. Preocupados com esses discursos, que se destinam mais a captar votos do que a apresentar propostas que enfrentem o problema da violência de maneira consistente, a Rede Justiça Criminal (RJC) lança a campanha e o documento: #EleiçõesSemTruque: Votando em uma política de Estado para justiça criminal.

O documento busca munir os eleitores e eleitoras de informações para desmascarar esses discursos que buscam votos, e não necessariamente propõem políticas públicas embasadas em pesquisas e dados. Além do documento, a Rede Justiça Criminal lança também uma plataforma virtual e uma campanha pedindo #EleiçõesSemTruque. A plataforma possui uma ferramenta de disparo de emails com perguntas para os candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo de todos os estados, além de cards para o compartilhamento nas redes sociais e via celular.

O Intervozes participa da iniciativa  porque entende que a mídia tem papel fundamental na formação de estereótipos e preconceitos que justificam o encarceramento em massa, o genocídio e outras falsas soluções para o problema da segurança pública. “Nestas eleições, estaremos de olho nos candidatos que usam os programas policialescos como palanque político enquanto promovem o medo e violam direitos humanos. A ideia é monitorar 10 estados brasileiros e apresentar uma lista ao eleitorado”, explica Iara Moura, coordenadora do Intervozes.

 

Para Janaína Homerin, Secretaria Executiva da RJC, “a participação da sociedade civil contribui para reforçar os princípios democráticos e, em particular neste momento de eleições, a RJC considera o engajamento de todas e todos essencial para promover um debate amplo e transparente na pauta de segurança e justiça, que aparece nas pesquisas como uma das preocupações prioritárias do(a) eleitor(a) brasileiro(a)”. Para Homerin, a campanha contribui para que os eleitores e eleitoras questionem seus candidatos sobre os dados e pesquisas que utilizam para fazer suas propostas de governo. “A proposta da Rede é munir a sociedade de ferramentas para que esses discursos falaciosos possam ser identificados, e assim cobrar dos candidatos e candidatas propostas mais fundamentadas no campo da segurança e justiça”, termina.

Criada em 2010 com o objetivo de combater o uso abusivo da prisão provisória, a Rede Justiça Criminal (RJC) é um grupo formado por oito organizações da sociedade civil brasileira, que trabalha para tornar o sistema de justiça criminal mais justo e atento aos direitos e garantias fundamentais. A atuação da RJC faz uma crítica ao uso predominante da prisão como resposta do Estado ao crime, denunciando a escolha de uma política criminal punitivista, que leva ao encarceramento em massa. A RJC acredita que a política criminal deve embasar-se em informações qualificadas para a construção de um diagnóstico mais preciso que permita implantar soluções adaptadas, identificar gargalos e propor ações corretivas.

Compõem a Rede Justiça Criminal as seguintes organizações: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Conectas Direitos Humanos, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Justiça Global.