A Unidade Reguladora dos Serviços em Comunicações (Ursec) é o órgão responsável pela regulação e controle das atividades referidas às telecomunicações, entendidas como toda transmissão ou recepção de sinais, textos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por  radioeletricidade, meios ópticos e outros sistemas eletromagnéticos e, também, as referentes à admissão, processamento, transporte e distribuição de correspondência realizada por operadores postais. A Ursec acompanha as atividades que se utilizem do espectro radioelétrico, entre as quais a radiodifusão, o radioamadorismo e a radiocomunicação (de fundo estatal, entre órgãos oficiais; ou de fundo privado, entre pessoas físicas e/ou jurídicas), além da tv por assinatura, telefonia, transmissão de dados e os serviços postais.

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