Organizações acompanharão a visita para contribuir com diagnóstico sobre o exercício desse direito no país; é urgente avançar em temas como regulação de plataformas digitais e assédio judicial contra jornalistas, comunicadores e veículos. 

O Brasil receberá, entre os dias 10 e 14 deste mês, a visita do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca. A vinda da autoridade do órgão acontece em meio a impasses sobre o conceito e a agenda de liberdade de expressão no Brasil. 

As organizações ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Derechos Digitales, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Instituto Tornavoz, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Washington Brazil Office encaminharam uma carta conjunta à Relatoria com insumos para a visita. 

No documento, as entidades alertam para a instrumentalização do direito à liberdade de expressão por setores políticos conservadores e de extrema-direita no Brasil, que vai no sentido contrário da garantia dos direitos humanos e da proteção de grupos historicamente vulnerabilizados e silenciados.

A carta apresenta questões centrais relacionadas às liberdades de expressão e de imprensa no país, como criminalização e assédio judicial de jornalistas e comunicadores, transparência, controle democrático e regulação das plataformas digitais. Além disso, traz onze recomendações à Relatoria para seu relatório da visita, como a descriminalização dos crimes contra a honra, a adoção de parâmetros internacionais para a restrição da liberdade de expressão, a instituição de mecanismos de transparência no Poder Judiciário e o avanço na regulação das plataformas.

As organizações defendem que se adote um olhar multifacetado sobre a liberdade de expressão, enfatizando que esse direito deve estar conectado à proteção de outros direitos humanos e à luta contra desigualdades estruturais. Além disso, denunciam a persistência de mecanismos de criminalização da expressão, como os crimes contra a honra e o desacato, que continuam sendo utilizados para silenciar vozes críticas – pendências da democracia brasileira.

As organizações abordam principalmente o papel do Poder Judiciário para garantir e limitar legitimamente o exercício do direito à liberdade de expressão, tecendo críticas à atuação recente dos seus órgãos, tanto no que diz respeito à falta de proteção do direito quanto à abertura de lacunas que têm permitido a instrumentalização das denúncias de censura por grupos que tentam deslegitimar medidas de responsabilização por ataques à democracia. Também reforçam a importância de desenvolver parâmetros judiciais claros de proteção da liberdade de expressão com base nos direitos humanos, inclusive no ambiente digital, para garantir a pluralidade e o fortalecimento democrático no Brasil.

Durante a visita do Relator, as organizações responsáveis pela elaboração da Carta terão agendas com a autoridade da CIDH e estão disponíveis para entrevistas para contribuir com um debate qualificado e comprometido com a democracia e os direitos humanos.

Lista de fontes disponíveis:

Raísa Cetra, Codiretora Executiva da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
Tel: (11) 98815-6292

Bia Barbosa, Coordenadora de Incidência do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina
Tel: (61) 99951-4846