Notícias

Seminário avança nas discussões do marco regulatório da comunicação

Seminário avança nas discussões do marco regulatório da comunicação

Evento reuniu entidades do movimento da comunicação para garantir que propostas da Confecom pautem o debate da nova legislação do setor

Durante dois dias, entidades do movimento da comunicação se reuniram para debater a articulação em torno do novo marco regulatório da comunicação. Realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o evento debateu as experiências positivas de mudança na legislação do setor América Latina, com atenção especial para o caso argentino da Ley de Medios.A abertura do encontro, no dia 20 de maio, teve a presença de parlamentares que conduzem frentes legislativas na área de comunicação. A deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) destacou a necessidade da presidenta Dilma Rousseff discutir com a sociedade a proposta para o novo marco regulatório antes de encaminhar ao Congresso

Durante o painel de discussões, o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, defendeu que o debate da proposta não pode ser um retrocesso com a retomada, por parte da iniciativa privada, de discussões já superadas na Confecom. James Görgen, assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, afirmou que o governo está aberto ao diálogo com a sociedade civil sem dar preferências aos empresários do setor. Segundo Görgen, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério. O gerente executivo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin ponderou, no entanto, que existem questões delicadas na proposta do novo marco, como por exemplo os debates de reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No segundo dia de seminário as discussões aconteceram em quatro grupos de trabalho: conteúdo, meios e concessões, convergência, controle público. Foi decidida a criação de um grupo de trabalho para sistematizar as propostas do movimento da comunicação para o marco regulatório. Quanto à mobilização da sociedade, as entidades propuseram a criação de uma marcha nacional que aconteça simultaneamente nas capitais do país, além de atividades de formação e agitação.

Também foi divulgado o Manifesto do RJ pelo Marco Legal. No texto da carta, as entidades defendem que o novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural”. O encontro também teve um papel de unidade do movimento de comunicação. Foi oficializada a entrada do Intervozes no FNDC, enquanto outras entidades apresentaram o interesse em também se associar.

Confira a íntegra da Carta do Rio de Janeiro

Fonte: Ana Rita Cunha, para o intervozes.