Após mais de um ano de articulação entre sociedade e governo e três dias de intensos debates, o #ComunicaDF – 1º Seminário de Comunicação do Distrito Federal – aprovou 24 propostas de políticas públicas de comunicação para o DF, sendo que 12 delas foram eleitas prioritárias. O evento aconteceu nos dias 16, 17 e 18 de agosto na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, e foi organizado pela Secretaria de Comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com várias entidades da sociedade civil.

Entre as propostas prioritárias aprovadas no seminário estão: criação do conselho de comunicação que atue na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas de comunicação; criação de órgão público de comunicação para implantar a TV Pública Distrital, um portal de Internet e incorporar e fortalecer a Rádio Cultura; criação de um fundo de apoio à comunicação pública e popular do DF; a ampliação da malha de rede própria do GDF para apoiar os processos de universalização do acesso à internet.

Confira aqui as 24 propostas aprovadas 

Para Leonor Costa, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF), o seminário contribuiu na medida em que pôde acolher propostas dos segmentos ligados aos trabalhadores, movimentos populares, rádios comunitárias e grupos que lutam pela democratização da comunicação, pela igualdade racial e de gênero e contra a discriminação por orientação sexual.

“Uma política de estado para a comunicação tem que levar em consideração esses setores, uma vez que são os mais afetados pelos graves equívocos praticados pelos veículos de comunicação comerciais. No seminário, tivemos a oportunidade de identificar os pontos negativos nos instrumentos de comunicação que o GDF possui e apresentamos propostas, sob a ótica dos movimentos sociais, que possam corrigir as falhas, visando à melhoria na prestação do serviço à população”, analisa Leonor Costa.

Já para Marcos Urupá, integrante do Intervozes, a realização de um seminário com essa proposta sinaliza o amadurecimento da democracia brasileira. “Dentro do processo democrático, a questão específica da democratização da comunicação está sensibilizando os governos, o que até pouco tempo atrás não acontecia. Eu acho que o ápice disso se deu com o processo da Confecom, está se dando com o debate sobre o marco regulatório, o próprio marco civil da internet”, afirma Urupá. “É um sintoma de que a gente está avançando no debate dessa luta histórica, que é a de tornar a comunicação relevante e um direito de todos”, acrescenta o integrante do Intervozes.

Propostas prioritárias

Das 12 propostas eleitas no #ComunicaDF como prioritárias, o professor e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos ainda destaca duas: a criação de estrura para implementar e fortalecer o sistema público de comunicação do DF e a criação do Conselho de Comunicação do Distrito Federal.

“O Conselho é prioridade absoluta. Tudo começa por ele, e a sociedade precisa construir essa proposta junto com o governo. Examinar os outros modelos que existem, é fundamental. Esse conselho tem que ser autônomo, ter recurso garantido, tem que ser representativo da sociedade, e tem que passar longe daquela loucura que é o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Esse é o grande desafio”, observa o professor Murilo Ramos.

O professor também destaca a relevância da proposta de criação de um sistema público de comunicação no DF, mas ressalta que esse sistema deve ter autonomia. “Não há nenhuma referência à autonomia aqui, mas é fundamental que isso fique claro. Até porque no seminário, na fala do Abimael Nunes (secretário de publicidade do GDF), ficou claro que eles não têm a mínima intenção de abrir mão da Rádio Cultura enquanto instrumento de governo. A sociedade que tem que estar integrada na gestão de um sistema público autônomo de rádio, TV e portal,  e esse sistema teria que estar num modelo aproximado ao da EBC, que não é perfeito, mas é o melhor que nós temos hoje”, acrescenta Murilo Ramos.

O integrante do Intervozes também considera as duas propostas como as mais importantes dentre as 12 priorizadas no seminário, mas, especificamente sobre o Conselho, ele acredita que só representará um avanço se tiver caráter deliberativo, o que ainda não ficou definido na proposta aprovada no #ComunicaDF. Marcos Urupá cita o exemplo do Conselho de Comunicação da Bahia, que é consultivo e deliberativo, “ou seja, é bem inovador, muito mais até do que o próprio Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, que é apenas consultivo”. “Se o nosso conselho for uma reprodução do CCS, apenas um espaço de consulta que não se sabe se essa consulta vai ser levada em consideração ou não, aí eu não sei se significa mesmo um avanço prático. Eu creio que o debate e a vontade política de implementá-lo realmente têm relevância, mas depende também do próprio papel que o Conselho vai ter. E isso na verdade vai ser um segundo momento, em que a sociedade civil vai ter que entrar na disputa por este formato”, opina o representante do Intervozes.

Próximos passos

O secretário-chefe da Casa Civil do GDF, Swedenberger Barbosa, que esteve no encerramento do seminário representando o governador Agnelo Queiroz, destacou a importância do evento para a formulação de uma “política pública de comunicação que atinja a todos”, mas ressaltou que este foi só um primeiro passo. “Não estamos aqui apenas para a comemoração do encerramento deste seminário. Entendemos este momento como uma etapa do processo para a efetivação de políticas de comunicação”, declarou o secretário-chefe da casa Civil. “Um seminário desses só tem sentido se tiver efetividade para a sociedade. Se não é para o interesse público, não tem sentido nenhum”, acrescentou Barbosa.

Para a diretora do Sindicato dos Jornalistas do DF, Leonor Costa, o desafio na luta por implementação de políticas de comunicação no DF não acabou no último sábado (18), com o encerramento do seminário. “Precisamos continuar a nossa atuação para cobrar do governo o cumprimento de toda essa plataforma e para que esse seminário não tenha o mesmo resultado que a Conferência de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em que infelizmente as propostas aprovadas não saíram do papel”, reforça a jornalista.

O professor Murilo Ramos manifesta posição semelhante: “Eu chamo a atenção de novo: a 1ª Confecom mobilizou recursos públicos, mobilizou mais de duas mil pessoas, e não resultou em nada, não sobrou nada da Confecom. Não sobrou sequer a vontade de fazer a segunda. Então, o desafio da sociedade no DF agora é dar sequência, manter a pressão, manter a mobilização”, opina o professor.

Fonte: Cecília Bizerra, do Observatório do Direito à Comunicação, em 21/08/2012.