Foi lançado no dia 06 de maio, na Câmara dos Deputados, o site “Por uma Reforma Política Ampla, Democracia e Participativa”. O evento foi acompanhado da apresentação da segunda versão da cartilha “Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política do Sistema Político no Brasil”, cujo quarto capítulo “Democratização da Informação e da Comunicação” foi redigido pelo Intervozes. A iniciativa é resultado de uma ação articulada de mais de 25 entidades, movimentos e articulações sociais que desde 2005 debatem e formulam propostas para a reforma política brasileira, não restritas ao sistema eleitoral. Também foram realizados o Seminário “Parlamento Hoje: Democracia, Participação e Representação”, no dia 05, e a Comissão Geral, no dia 06, que suspende as sessões ordinárias da Câmara dos Deputados para que a sociedade possa ser ouvida sobre determinados temas.

Natália , do Centro de Estudos Feministas (Cefêmea) acredita que é preciso ampliar o sentido da  participação política e da representação no sistema democrático. Uma das questões que ela destaca é a posição do Brasil em relação a participação das mulheres em cargos públicos, uma das piores do mundo. Pesquisas realizadas pelo Cefêmea com 321 parlamentares revelaram que a maioria dos homens é contra a cota de mulheres como ação afirmativa. Já entre as parlamentares a maioria é a favor das cotas. “Falta muito para que tenhamos um Congresso verdadeiramente paritário, por isso é fundamental a adoção de medidas afirmativas como a alternância de gênero nas listas fechadas”, defende.

Outro eixo da “Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política” é a luta pela democratização da comunicação. Para Bráulio Ribeiro, do Coletivo Intervozes, “garantir mecanismos de participação efetiva dos diversos setores da sociedade na arena pública da comunicação social de massas é uma condição para a realização de uma sociedade democrática, inclusiva e plural”, afirma. De acordo com Bráulio, “é preciso modificar a estrutura de poder dos meios de comunicação, hoje concentrada em poucas mãos”.

A fala de Bráulio ilustra um sentimento muito presente entre os parlamentares que se sentem reféns a mídia, que, na opinião da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), “execra o parlamento de forma generalizada e coloca em xeque uma conquista da sociedade brasileira”. Para a deputada, coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, o sistema atual é fruto de uma cultura e prática política e de uma experiência eleitoral muito influenciada pela mídia, que forma opinião e direciona os trabalhos do parlamento. “É claro que há fatos concretos e reais que devem ser denunciados, mas é muito nociva a forma como a mídia generaliza e execra uma instituição como o Congresso Nacional. Por mais insipiente que seja o nosso sistema democrático e suas instituição eles são fruto da luta de homens e mulheres que deram a vida por essa democracia”, lamenta.

Na avaliação do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) uma reforma política pensada apenas sobre a ótica de partidos mais democráticos e maior nitidez ideológica não será completa se não atingir o monopólio das comunicações. “Eles, inclusive, ampliam seus tentáculos dentro do Congresso Nacional. Vários deputados e senadores são titulares ou associados a concessões”, denuncia. Ele defende que a reforma não seja só no âmbito estrito dos partidos e regras eleitorais, mas também nas “estruturas de poder na comunicação, na economia e na propriedade que fazem a vida política brasileira ser hegemonizada pelas elites”.

Cartilha – A cartilha “Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política do Sistema Político no Brasil” é dividida em cinco eixos: 1) Fortalecimento da democracia direta; Fortalecimento da democracia participativa; 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos;  Democratização da informação e da comunicação; e Democratização e transparência no poder judiciário. No eixo sobre comunicação o texto explica que uma sociedade efetivamente democrática não é compatível com a concentração dos meios de comunicação brasileira. Além de regulação que imponham limites àqueles que definem quem tem direito à voz, o documento defende políticas de estímulo à mídia alternativa e à produção independente, a efetiva regionalização da programação e a implementação de um sistema público no Brasil. Também fazem parte das propostas a criação de centrais públicas de comunicação, que dêem à população acesso gratuito para produção de conteúdo nos mais diversos formatos. O controle social do sistema de comunicação é um outro pilar das propostas, com criação de espaços institucionais de participação social para monitoramento das políticas e dos conteúdos dos meios de comunicação, como as Conferências e os Conselhos de Comunicação Social.

Acesse o site: http://www.reformapolitica.org.br/
Veja aqui a íntegra da cartilha