Cada vez mais, a economia, os serviços públicos e privados, e o exercício da participação política, do acesso à informação, à cultura e da liberdade de expressão estão mediados pela Internet. Neste sentido, a atuação do Intervozes neste eixo aponta para a defesa de que o Estado brasileiro execute políticas de comunicação que garantam o acesso a este serviço essencial para a sociedade.

Seja por meio de pesquisas, participação em consultas públicas, posicionamentos políticos e da atuação em rede com outras entidades nacionais e internacionais, o Intervozes defende uma Internet livre, aberta e plural, disponível a todos os brasileiros, em todas as regiões do país. Para isso, o Coletivo entende que o serviço de acesso às redes também seja garantido por meio de infraestrutura pública, prestado em regime público, com obrigações de universalização para as operadoras privadas. Afinal, o caráter essencial deste serviço já está garantido no Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014), uma das melhores legislações do mundo para o setor .

Do ponto de vista do conteúdo, sendo o cenário online brasileiro marcado pela hegemonia das grandes plataformas internacionais e pela presença de grupos tradicionais de mídia também pautam a atuação do Intervozes a luta pela democratização, pela diversidade de conteúdos, em defesa da liberdade de expressão e pelo fortalecimento da produção contra-hegemônica no ambiente digital.  Compreendemos que é necessário o empoderamento digital das pessoas para o uso livre e informado de todas as potencialidades da Internet.

Neste sentido, o Coletivo tem tido atuação no acompanhamento das medidas de combate às chamadas fake news, com vistas a observar potenciais ameaças à liberdade de expressão na Internet contidas em iniciativas de plataformas digitais, empresas de mídia, do Legislativo e demais dos órgãos de Estado.

Por fim, o Intervozes também tem atuado intensamente na defesa de um lei geral que regule o tratamento e proteção de dados pessoais dos brasileiros, que garanta a privacidade e a proteção de direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs por meio da criação de uma autoridade independente de proteção de dados e de um conselho multissetorial, que ouça a sociedade civil na implementação e fiscalização da lei.

Em âmbito nacional, integramos o Conselho Nacional de Usuários da Anatel (CDUST) e a Coalizão Direitos na Rede. Em âmbito internacional, a Associação para o Progresso das Comunicaçãoes (APC). Por meio de campanhas e ações em rede, o Intervozes atua com estes parceiros para que os direitos digitais sejam garantidos e estejam em consonância com os Direitos Humanos em geral.

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