Regulação da radiodifusão na Argentina
A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) é o órgão responsável pela fiscalização e controle dos meios de comunicação audiovisual, fazendo cumprir a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual – que foi aprovada em 2009 para regular o funcionamento dos meios na Argentina. A Afsca substitui a autoridade reguladora do Comitê Federal de […]
Regulação da radiodifusão no Reino Unido
No Reino Unido a atividade de regulação da radiodifusão é exercida pelo Office of Communication (Ofcom). Trata-se de uma agência independente, no âmbito do poder público, que responde ao parlamento, sendo mantida com recursos oriundos de taxação recolhida no setor de radiodifusão e telecomunicações. Em linhas gerais, têm-se como referência legal o Communications Act de […]
Regulação da radiodifusão nos Estados Unidos
Os serviços de comunicação nos Estados Unidos da America (EUA) são regulados pela Federal Communications Commission (FCC). Configurada e atuante no formato de uma “agência reguladora independente”, a Comissão tem seus membros indicados pelo Presidente dos EUA e aprovados pelo Congresso (respondendo principalmente a este último). Licencia faixas ou canais através de processos de leilão, […]
Regulação da radiodifusão na Espanha
A Lei 7/2010, de 31 de março, chamada Lei Geral da Comunicação Audiovisual, determina as normas básicas para a regulação e coordenação do mercado da comunicação audiovisual na Espanha. O órgão regulador central nas transmissões radiofônicas de abrangência nacional é o Conselho Estatal de Meios Audiovisuais, que tem atuação independente – as transmissões circunscritas às […]
Regulação da radiodifusão na Catalunha
O Conselho Audiovisual da Catalunha (CAC) é a autoridade independente de regulação da comunicação audiovisual na comunidade autônoma da Catalunha. O CAC tem como finalidade garantir o cumprimento da legislação aplicável aos prestadores de serviços de comunicação audiovisual, tanto públicos como privados. O funcionamento da agência é definido pelas leis 2/2000, de 4 de maio, […]
Regulação da radiodifusão no Canadá
As atividades regulatórias da radiodifusão canadense são basicamente centradas na Comissão Canadense de Rádio e Televisão (CRTC). A direção do órgão é composta por um colegiado de conselheiros indicados pelo Governo. Apesar desta nomeação direta e de ter sua estruturação financeira vinculada ao orçamento federal, o órgão é considerado uma autarquia independente. Em suas competências, […]
Regulação da radiodifusão na Bósnia e Herzegovina
Com o precedente de uma história traumática em relação aos efeitos que a cobertura da mídia gerou nas tensões que levaram o país a guerra nos anos 90, a regulação da Comunicação na Bósnia e Herzegovina é considerado hoje uma referencia no mundo. A Communications Regulatory Agency (CRA), principal órgão regulador, atua em telecomunicações e radiodifusão. É dirigida […]
Regulação da radiodifusão na Alemanha
O licenciamento e a fiscalização do funcionamento das emissoras de rádio e de televisão na Alemanha são regulados pelas autoridades de mídia existentes em cada estado da federação. O país é formado por 16 estados, chamados länder. As 14 autoridades estaduais de regulação dos meios de comunicação (duas das autoridades reguladoras têm jurisdição sobre dois […]
Principais conclusões sobre o estudo dos órgãos reguladores pelo mundo
O estudo revela características comuns entre os órgãos reguladores da maioria dos países. A primeira delas é a busca de independência em relação ao setor regulado e aos governos. Nenhum dos países pesquisados adota estruturas de autorregulação como instrumento central para a radiodifusão. Todos eles têm participação dos Poderes Executivo e Legislativo nos processos de […]
Debate e lançamento de livro marcam 5 anos do caso “Direitos de Resposta”
No dia 12 de novembro, em São Paulo, o Intervozes lança livro que resgata a história da ação que garantiu a resposta da sociedade à violações de direitos humanos na mídia. Saiba mais Em 2005, uma ação civil pública movida contra a Rede TV! e o programa Tardes Quentes, do apresentador João Kléber, por violações […]