Intervozes solicita admissão como Amicus Curie em ação que discute constitucionalidade do Artigo19 do Marco Civil da Internet no STF

O Intervozes protocolou, no último dia 12 de junho, pedido para ingressar como Amicus Curie (amigos da corte) em recurso extraordinário oriundo de uma ação movida contra o Facebook, por razão de página supostamente falsa na rede social, através da qual estariam sendo veiculadas mensagens difamatórias.A autora da ação acionou judicialmente o Facebook que, tendo permanecido inerte […]