Justiça confirma decisão e condena Google por censura prévia
TJSP reconhece ainda que as big techs que atuam no Brasil devem se submeter à Constituição Federal O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou os embargos de declaração do Google e confirmou a condenação da empresa por censura prévia e violação à liberdade de expressão. Em ação movida pelo Intervozes – Coletivo […]