Nesta quinta-feira (21), foi protocolado o primeiro pedido de impeachment coletivo de Jair Bolsonaro. O documento, assinado por cerca de 500 entidades, movimentos sociais, personalidades e 7 partidos de oposição, incluindo o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, aponta como motivação para o pedido os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a probidade na administração; contra a segurança interna do país; e contra a existência da União.

As violações foram cometidas pelo Presidente da República em diversas ocasiões, entre elas, no apoio ostensivo e participação direta em manifestações antidemocráticas e inconstitucionais, na atuação e pronunciamentos irresponsáveis durante a pandemia, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde, e na tentativa de interferência na Polícia Federal para obter informações sobre investigações que têm como alvo sua família. O pedido de impeachment também destaca a violação, por parte do Presidente, dos direitos à liberdade de expressão e de imprensa ao promover ataques sistemáticos contra o trabalho jornalístico.

Leia o pedido na íntegra.

Cassação da chapa

O Intervozes também apoia o manifesto lançado pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político que defende a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no contexto das eleições de 2018. O objetivo é pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo julgamento das ações já impetradas por conta das ilegalidades cometidas no processo eleitoral.

No documento, a articulação, que inclui movimentos sociais, redes, ativistas e organizações da sociedade civil, aponta a ocorrência de disparos em massa de mensagens pró-Bolsonaro durante a campanha de 2018, além da prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido da comunicação social. De acordo com a Constituição Federal, se o TSE cassar a chapa até o final deste ano (fim da primeira metade do mandato), devem ser convocadas novas eleições diretas.

O documento, que pode ser acessado na íntegra neste link, está aberto a adesões de organizações através do e-mail plataformareformapolitica@gmail.com

Para adesões individuais, basta assinar a petição pública aqui.