Regulação da radiodifusão na Catalunha
O Conselho Audiovisual da Catalunha (CAC) é a autoridade independente de regulação da comunicação audiovisual na comunidade autônoma da Catalunha. O CAC tem como finalidade garantir o cumprimento da legislação aplicável aos prestadores de serviços de comunicação audiovisual, tanto públicos como privados. O funcionamento da agência é definido pelas leis 2/2000, de 4 de maio, […]
Regulação da radiodifusão no Canadá
As atividades regulatórias da radiodifusão canadense são basicamente centradas na Comissão Canadense de Rádio e Televisão (CRTC). A direção do órgão é composta por um colegiado de conselheiros indicados pelo Governo. Apesar desta nomeação direta e de ter sua estruturação financeira vinculada ao orçamento federal, o órgão é considerado uma autarquia independente. Em suas competências, […]
Regulação da radiodifusão na Bósnia e Herzegovina
Com o precedente de uma história traumática em relação aos efeitos que a cobertura da mídia gerou nas tensões que levaram o país a guerra nos anos 90, a regulação da Comunicação na Bósnia e Herzegovina é considerado hoje uma referencia no mundo. A Communications Regulatory Agency (CRA), principal órgão regulador, atua em telecomunicações e radiodifusão. É dirigida […]
Regulação da radiodifusão na Alemanha
O licenciamento e a fiscalização do funcionamento das emissoras de rádio e de televisão na Alemanha são regulados pelas autoridades de mídia existentes em cada estado da federação. O país é formado por 16 estados, chamados länder. As 14 autoridades estaduais de regulação dos meios de comunicação (duas das autoridades reguladoras têm jurisdição sobre dois […]
Principais conclusões sobre o estudo dos órgãos reguladores pelo mundo
O estudo revela características comuns entre os órgãos reguladores da maioria dos países. A primeira delas é a busca de independência em relação ao setor regulado e aos governos. Nenhum dos países pesquisados adota estruturas de autorregulação como instrumento central para a radiodifusão. Todos eles têm participação dos Poderes Executivo e Legislativo nos processos de […]
Debate e lançamento de livro marcam 5 anos do caso “Direitos de Resposta”
No dia 12 de novembro, em São Paulo, o Intervozes lança livro que resgata a história da ação que garantiu a resposta da sociedade à violações de direitos humanos na mídia. Saiba mais Em 2005, uma ação civil pública movida contra a Rede TV! e o programa Tardes Quentes, do apresentador João Kléber, por violações […]
Conselhos fortalecem a democracia
A aprovação do Conselho Estadual de Comunicação pela Assembleia Legislativa do Ceará foi a senha para uma nova ofensiva da mídia comercial contra a regulamentação do setor e iniciativas análogas em debate em outros Estados. O argumento é o de que os conselhos seriam órgãos de censura da mídia pelo governo. A afirmação confunde e […]
Começa a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação
Estados se mobilizam em clima de pós Conferência Nacional de Comunicação para avaliar o processo e traçar as ações do movimento O dia 17 de outubro é conhecido pelo dia que, em 1978, revogou a Emenda Constitucional nº 11 (AI-5), o dia que Madre Teresa foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 79, e […]
Comitê Gestor da Internet abre processo eleitoral para renovação de representantes
Entidades têm até o dia 3/11 para se inscrever no colégio eleitoral que elegerá novos membros Estão abertas as inscrições para o colégio eleitoral que vai escolher os novos integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Serão eleitos 11 membros pela sociedade civil para participarem da formulação e gestão de políticas direcionadas à […]
As reais ameaças à liberdade de expressão no Brasil
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise […]