Na semana passada, o candidato a deputado federal Tiririca, conhecido como humorista, voltou a usar paródia de canção de Roberto Carlos em sua propaganda eleitoral. Isso após o Superior Tribunal de Justiça confirmar, no último dia 24 de agosto, que paródias são consideradas novas obras, de forma que sua utilização e transmissão pública dispensa autorização e remuneração do titular da obra inspiradora.

Isso significa que os candidatos podem usar este instrumento para tentar chamar a atenção dos eleitores. Porém, muitas candidaturas, especialmente as de pequeno porte e com poucos recursos financeiros, não chegaram a ter acesso à decisão, o que pode lhes criar desvantagem. Foi pensando em oferecer informações acessíveis e de qualidade às candidaturas que foi lançado o Guia Direitos Autorais e Eleições, com apoio da Abradep. 

O Guia explica os principais conceitos e regras da Lei de Direitos Autorais brasileira, incluindo a jurisprudência para assegurar que as candidaturas respeitem os direitos dos criadores, ao mesmo tempo que usufruem do fundamental direito à liberdade de expressão e criação. Entre as orientações às campanhas, estão as melhores formas de contratação de obras e de profissionais criadores de forma adequada e segura. 

Para Allan Rocha de Souza, diretor do IBDAutoral e um dos autores do Guia, ainda existem muitas dúvidas sobre o que pode ou não ser feito com as obras de terceiros, até por conta da atuação abusiva de algumas entidades que desinformam a população ao alegarem que qualquer cópia, inclusive de trechos e para uso privado, é proibida. “Ante a falta de conhecimento, existe um nível de desigualdade entre as campanhas – entre as que sabem o que está na lei e as que se pautam pelo censo comum. É preciso delimitar até onde vai, ou não, o direito autoral para oferecer garantia aos criadores, mas também acesso à informação e liberdade de expressão às campanhas”. 

O Guia Direitos Autorais e Eleições é uma produção do IBDAutoral, Intervozes e InternetLab, com apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). A versão digital do Guia para Campanhas sobre Direitos Autorais está disponível para download gratuitamente. 

O lançamento do Guia foi realizado online e contou com a participação do associado da Abradep, Diogo Rais, especialista em direito eleitoral digital.