Ação denuncia abuso na exploração do serviço de radiodifusão e solicita instauração de Inquérito Civil

Nesta terça-feira (5), organizações da sociedade civil, entre elas o Intervozes, e o mandato do vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL) entraram com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) contra o Ministério Novas de Paz, grupo religioso proprietário da Rádio Novas de Paz. Em transmissões realizadas no mês de abril, o grupo fez uso de concessão pública para disseminar desinformação e desestimular as medidas de distanciamento social recomendada pelos órgãos de saúde para conter a pandemia de COVID-19.

No dia 22 de abril, data em que já se registravam 45.757 casos de Covid-19 confirmados no Brasil e a morte de 2906 pessoas – sendo 3298 casos e 282 mortes no estado de Pernambuco – um diálogo realizado no programa “Manhã de Paz” pelo Pastores Junior de Tércio (apresentador) e Francisco de Tércio (presidente do Ministério Novas de Paz) chamou a atenção de diversas pessoas por tratar como mentirosos os dados transmitidos pelo Ministério da Saúde e governos Estadual e Municipal e defender a retomada das atividades econômicas, independente de tudo o que vem sendo recomendado por especialistas.

“É uma doença perigosa? É. É uma doença perigosa tanto quanto outras. Seja sincero, Pastor Junior, qual é que merece mais cautela. Não é medo não, é cautela. Você se prevenir contra esse tal desse vírus chinês, que eu quero chamar só vírus chinês a partir de agora, pra ficar gravado na cabeça do povo que foi uma coisa criada na China, né? Com propósitos ideológicos, políticos. E tá sendo explorado. Qual é que precisa mais cautela? Não é medo não. O que é que precisa mais cautela? Você andar na rua com medo do vírus chinês ou com medo da marginalidade? (…) Eu fiquei em casa nos primeiros dias e disse vamos esperar. Mas quando saí lendo, pesquisando, me informando, conversando com médicos, vendo o parecer de outros médicos. Isso é um bocado de enganador”, disse o pastor Francisco de Tércio em afirmação xenofóbica, além de propagar desinformação e estimular o abandono do isolamento social.

Dois dias depois, no mesmo programa, o pastor Francisco insistiu em nomear a doença como “gripe chinesa” e defender o fim do isolamento social. “Só quero ver quando o povo começar a despertar, que perder o seu emprego, por causa de irresponsabilidade e de politicagem de prefeito e de governador. Aí eu quero ver”, afirmou em transmissão ao vivo.

Fica evidente, portanto, a utilização de uma concessão pública que de acordo com a Constituição Federal deve dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas (art. 221, inciso I), para propagar notícias falsas, fortalecer narrativas que questionam a gravidade do Covid-19, o colapso do sistema de saúde no Brasil e incentivar pessoas a desobedecerem a orientação de distanciamento social, violando os direitos à informação e saúde e colocando em risco a vida de milhares de pessoas.

Um estudo realizado pelas universidades da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, 6 e de Bocconi, na Itália, publicado na última sexta-feira (01/05/2020), demonstrou a relação do aumento da curva de contaminação e da desinformação propagada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e por canais de comunicação aliados a este. A pesquisa avaliou o comportamento da população em 255 municípios brasileiros e identificou que a curva de contaminação foi impactada, vindo a aumentar, após as atitudes de Bolsonaro no dia 15 de março, quando o presidente subestimou a pandemia e cumprimentou manifestantes pró-governo em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.

Além do vereador Ivan Moraes Filho e do Intervozes, assinaram a representação a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Casa Mulher do Nordeste, Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, Centro Nordestino de Medicina Popular, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Centro de Assessoria e Apoio a Trabalhadores e instituições Não Governamentais Alternativas (Caatinga), Equipe de Comunicação Sindical (ECOS), Bibliotecas Comunitárias em Rede (Releitura) e Articulação Semiárido Pernambucano (ASA-PE)

Leia a ação na íntegra aqui.