Retrospectiva: destaques do direito à comunicação em 2022
Por comunicainter em
Apesar das eleições presidenciais de 2018 já terem demonstrado o impacto danoso da desinformação na democracia, em 2022, o aprofundamento do caos informacional, do discurso de ódio e da violência política teve impactos contundentes na vida da população, ameaçando os rumos democráticos.
Na radiodifusão, o cenário em relação à comunicação pública também seguiu em toada preocupante. Se durante a campanha presidencial, Bolsonaro falava em “fechar” a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como declarou em diferentes momentos, houve nos últimos anos um escancarado uso da TV Brasil e de outros veículos de comunicação da EBC para a promoção de propaganda oficial. E jornalistas que ousam seguir o Código de Ética da profissão e, assim, não se pautarem pelo governismo, são alvos de censura.
Ao mesmo tempo, no último ano do Governo Bolsonaro, a violência contra comunicadores seguiu em estado alarmante. Os índices de violência contra comunicadores/as continuam batendo recordes no Brasil. De acordo com o último relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), publicado em janeiro de 2022, foram registrados 430 episódios de violência contra jornalistas no país, durante o ano de 2021. A Federação aponta que o principal responsável pelas agressões é o presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, o Brasil também integra a chamada “zona vermelha” do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RsF). Relatório lançado em outubro de 2022 pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual o Intervozes faz parte, compilou 110 denúncias de violação à liberdade de expressão no país.
Agrava a situação de degradação democrática, o fato de os monopólios digitais conformados nas gigantes big techs e plataformas digitais também demonstrarem pouco ou nenhum compromisso de combate à desinformação, à violência política e ao discurso de ódio, ou mesmo medidas efetivas de proteção à democracia e de promoção de direitos. Das eleições presidenciais, passando ao impacto das fake news na saúde e do negacionismo científico durante a pandemia até a desinformação sobre a Amazônia, todas estas agendas não encontram ainda medidas efetivas de resposta.
A regulação democrática das plataformas foi uma das principais batalhas que travamos no período e veio acompanhada da tentativa de barrar medidas do Estado brasileiro com foco nas violações à liberdade de expressão, de reforço à concentração desmedida na radiodifusão, de desmonte da comunicação pública, dentre outros. Junto a isso, enfrentamos uma agenda de retirada de direitos sexuais e reprodutivos, de ataque ao estado laico, de diminuição dos espaços de participação social, de violência contra defensores de direitos humanos e comunicadores e da ampliação de conflitos socioambientais, com o crescimento da violência contra trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e indígenas, além do aumento da militarização e do armamentismo.
O contexto de piora nas condições de vida marcado pela retirada de direitos sociais, pelo avanço da crise socioambiental e pela volta do Brasil ao mapa da fome teve impactos na agenda programática do Intervozes. Isto operou na consolidação da atuação estratégica do coletivo no entrecruzamento destas agendas com a de direitos digitais com a proposição de pesquisas, formações e outras estratégias de incidência sobre: direitos sexuais e reprodutivos e a mídia, cotas raciais, segurança de comunicadores, combate à desinformação na Amazônia, plataformização de políticas públicas, dados pessoais, combate ao tecnoautoritarismo e ao racismo estrutural, violência política, dentre outros.
Confira alguns dos destaques do Intervozes em 2022:
Janeiro
Análise | De Oakland ao Jacarezinho: os sistemas de reconhecimento facial precisam ser banidos
Análise | Crime da Vale em Brumadinho completa dois anos. Mineração na contramão do direito à comunicação
Fevereiro
Análise | Com eleições, comunicadores e jornalistas encaram cenário de alto risco no Brasil
Conjuntura | Congresso Nacional inclui direito à proteção de dados pessoais na Constituição Federal
Março
Pesquisa e formação | Intervozes, InternetLab e lançam Guia de direitos autorais para bibliotecas
Análise | Governo Bolsonaro se esforça para negar acesso à internet a quem precisa
Incidência internacional | Intervozes, APC e Derechos Digitales fazem declaração oral conjunta sobre privacidade e proteção de dados em sessão da ONU
Abril
Incidência internacional |Intervozes envia contribuição sobre desinformação e direitos humanos para a ONU
Incidência internacional | Intervozes, Observacom, Unesco e Idec promovem debate sobre mecanismos de transparência na moderação de conteúdos
Análise | Intervozes lança o Relatório Direito à Comunicação no Brasil 2021
Maio
Incidência internacional | Organizações da Sociedade Civil divulgam contribuição conjunta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para a Revisão Periódica Universal (RPU) do Estado brasileiro
Incidência nacional | Organizações pedem garantias ao Estado para a liberdade de imprensa nas eleições de 2022
Análise | A política de conexão à internet pode se tornar a política do agro
Evento | XII Fórum da Internet no Brasil
Fortalecimento institucional | Reunião ampliada Conselho Diretor do Intervozes em São Paulo
Junho
Articulação em redes | Encontro de filiadas da Plataforma Dhesca Brasil
Evento | Intervozes participa de seminário sobre violência política na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Julho
Evento | Intervozes e GT desinformação na Amazônia lançam relatório sobre propagadores de desinformação e discurso de ódio na região durante o X Fórum Social Pan-Amazônico (Fospa) – Belém (PA)
Fortalecimento institucional e articulação interna | Intervozes realiza reunião ampliada Conselho Diretor da entidade em Brasília
Agosto
Pesquisa e formação | Instituto Vladimir Herzog, Artigo 19 e Intervozes lançam Guia para o fortalecimento da proteção integral em redações e coletivos de comunicação comunitária
Fortalecimento institucional e articulação interna | Intervozes realiza a XX Assembleia geral estatutária em Santo Amaro / BA
Incidência nacional | Coalizão Direitos na Rede realiza seminário sobre democracia, tecnologia e direitos digitais
Setembro
Incidência nacional | CNDH emite 23 recomendações para coibir a violência política no país
Análise | Bolsonaro sequestra a Independência e mídia serve como palanque
Pesquisa e formação | Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDAutoral), Intervozes e Internetlab lançam Guia de direitos autorais para bibliotecas (2022)
Outubro
Pesquisa e formação | Levantamento do Intervozes revela quem são os políticos donos da mídia nas Eleições 2022
Pesquisa e formação| Influenciadores Digitais: internet abre espaço para a diversidade de perfis, mas impulsiona velhas práticas nas eleições 2022
Pesquisa e formação| Eleições 2022: Monitoramento do Intervozes mapeia 43 candidatos de programas policialescos
Incidência | Em reunião com o Ministro Alexandre de Moraes do TSE, entidades exigem combate assertivo à desinformação
Novembro
Evento | Criptofunk – Maré Rio de Janeiro – RJ| Com o tema Desacelera, a 4a edição do evento foi um convite para repensar nossa relação com o corpo e as tecnologias a partir de outras temporalidades. O evento reuniu cerca de 200 pessoas. A organização ficou a cargo do Intervozes, Olabi, Datalabe, Observatório de Favelas e ativistas independentes.
Pesquisa e formação |Intervozes publica artigo na coletânea TIC KIDS 2021 – Artigo “Internet e infância: impactos das desigualdades em crianças de comunidades rurais e territórios tradicionais”
Pesquisa e formação | Intervozes publica artigo no Livro Direitos Humanos no Brasil 2022 – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Lançamento em dezembro
Pesquisa e formação |Intervozes, Icict-Fiocruz e Idec apresentam pesquisa sobre proteção de dados em saúde em congresso
Incidência | Entidades do jornalismo brasileiro recebem delegação do Wikileaks
