Globo, Record e Bandeirantes, com outorgas vencidas desde outubro de 2007, estarão sob o foco do debate. Denúncias, propostas de alterações no marco regulatório e termo de compromisso das emissoras serão apresentados pelo Intervozes.

Um debate histórico será realizado na próxima quinta, 27/11, às 9h30, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados. Pela primeira vez, representantes de emissoras comerciais, poderes executivo e legislativo e sociedade debaterão a renovação das outorgas de rádio e TV em uma audiência pública. O evento foi convocado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, atendendo ao requerimento 135/2008, assinado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), a partir de um pedido de entidades que integram a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, entre elas, o Intervozes.

Além dos representantes das associações das emissoras, foram convidados o Ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos. O Intervozes estará na mesa, representando a Campanha, através de Jonas Valente, integrante do coletivo.

Denúncias, mas principalmente propostas, darão o tom da intervenção do Intervozes. Será apresentado um documento com violações do ponto de vista da estrutura física, das questões trabalhistas, da veiculação de produção independente, da sublocação da grade, entre outras. O material trará também uma compilação de diversas violações de direitos humanos cometidas pelas três emissoras de TV ao longo dos últimos 15 anos. Nele, irão constar a emissora, o programa, o período e local de veiculação, a descrição da violação, os direitos violados e a legislação relacionada. Movimentos e organizações sociais que quiserem se manifestar devem enviar informações até o dia 25/11 (terça-feira), via e-mail: [email protected]

Além disso, as entidades usarão o espaço da audiência para reforçar e aprofundar as demandas e propostas que vêm sendo acumuladas desde outubro de 2007, quando teve início a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. Cobranças em relação ao cumprimento da legislação atual e mudanças no marco legal serão organizadas em documentos dirigidos aos órgãos reguladores e às próprias emissoras, que serão novamente convocadas a assumir um compromisso público com a sociedade civil.

Outra reivindicação dirigida à CCTCI, será a aprovação imediata do relatório da subcomissão de outorgas da comissão, de autoria da deputada Maria do Carmo Lara, apresentado em dezembro de 2007 e ainda não apreciado pelos deputados. A importância do trabalho da subcomissão fica comprovada pela própria convocação da audiência. Ela só foi possível graças ao esforço da subcomissão que aprovou o Ato Normativo No 1, de 2007, e nele incluiu a possibilidade de convocação de audiências públicas para debater as concessões e renovações de outorgas.