Comunicação Pública e Popular

O Intervozes defende que a complementaridade dos sistemas público, privado e comunitário como fundamental para a Democracia no Brasil. Assim, desde o seu início o Intervozes tem apoiado, incentivado e assessorado grupos que atuam na mídia alternativa e na comunicação popular. Entre os projetos desenvolvidos pelo coletivo nesta área, estão publicações como a série Vozes Silenciadas e a série Direitos de Resposta. A consolidação de um Sistema Público de Comunicação forte e diverso também é fundamental.

Contrariando o artigo 223 da Constituição Federal – que prevê tal complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal – o cenário brasileiro é marcado pela preponderância de um sistema comercial altamente concentrado. No contexto brasileiro, a mídia comunitária, alternativa e livre sofre com legislações anacrônicas que inviabilizam a sustentabilidade comercial, com processos altamente burocráticos de autorização além da perseguição e criminalização. A diversidade e a pluralidade regional e cultural, também previstas na Constituição ficam, nesse cenário, altamente comprometidas.

Os ataques recorrentes à autonomia da Empresa Brasil de Comunicação, criada em 2007, demonstram como o projeto de Comunicação pública é ainda incipiente e fragilizado pela ingerência de governos e dos setores que lucram com o modelo comercial.

A partir do acúmulo oriundo da I Conferência de Comunicação e de articulações e redes como a Frente em Defesa da Comunicação Pública e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o Intervozes luta para garantir a autonomia política, editorial e a laicidade de todas as emissoras do campo público. Além disso, cobra a gestão participativa destas emissoras, com a atuação de conselhos independentes com ampla participação da sociedade civil. O Coletivo tem tido forte atuação na denúncia da inconstitucionalidade da Medida Provisória promulgada por Michel Temer em 2017 que destituiu o presidente da Empresa Brasil de Comunicação e dissolveu o Conselho Curador da empresa. Além disso, nos solidarizamos e fortalecemos as lutas dos trabalhadores contra a censura, o assédio moral e outras estratégias de desmonte do projeto de comunicação pública em curso desde a fundação da EBC.

Com ações de educação para a mídia, articulação política em redes e fóruns, litigância estratégia, advocacy e formulação de políticas públicas, o Intervozes, vem desde sua fundação,  lutado em defesa da consolidação e fortalecimento das emissoras educativas, públicas, alternativas, comunitárias e livres. O fortalecimento de canais, coletivos e grupos que produzem comunicação – impressa, radiofônica, televisiva, digital – também marca nossa atuação neste eixo.