Intervozes

Campanhas

0Seus Dados São Você

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Todos os dias, ao fazer pesquisas na internet, compras, usar aplicativos, preencher cadastros de serviços e até utilizar o transporte público, geramos e compartilhamos centena de milhares de dados pessoais. Você sabe o que é feito com estes dados? Concorda em ser discriminado/a a partir do que faz nas redes sociais ou dos conteúdos que visita, produz e compartilha na Internet? Considera válido que empresas vendam as informações que você confiou somente a elas? Acha normal que usem seus dados para fins que você não consentiu? Você se sente seguro sem ter qualquer proteção legal ou a quem recorrer em caso de usos ilegais ou abusos?

Preocupadas com essas questões, entidades da sociedade civil, organizações de defesa do consumidor, pesquisadoras e pesquisadores reunidos na Coalizão Direitos na Rede lançam a campanha Seus Dados São Você: liberdade, proteção e regulação.

A campanha quer alertar as cidadãs e os cidadãos para os riscos do uso feito por empresas e instituições públicas das informações pessoais e chamar sua atenção para a necessidade da aprovação de uma lei que garanta a proteção dos dados pessoais das brasileiras e brasileiros. O tema já está em discussão no Congresso Nacional através de alguns projetos de lei. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a analisar o PL 5276/2016. A proposta já foi amplamente discutida em consultas públicas ao longo de 2015 e 2016 e agora vem novamente motivando diversos debates. Saiba mais: https://direitosnarede.org.br/c/seus-dados-sao-vc/

0Conecte seus Direitos

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Em 2014, o Brasil aprovou o Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres dos usuários e tem como um de seus princípios norteadores o respeito à liberdade de expressão e outros direitos humanos. Enquanto a garantia do direito à Internet ainda depende da superação de obstáculos como o acesso, outros problemas vêm ganhando corpo, como a ampliação da prática de violação de direitos na rede. Apenas em 2016, a ONG Safernet recebeu denúncias contra 39,4 mil páginas virtuais. Do total, 17,6 mil diziam respeito a pornografia infantil, 11,4 mil a racismo e 5,2 mil tinham conteúdos com incitação a crimes contra a vida. Para além dos números, relatos de agressões que circulam nos grupos de discussão formados para mobilização revelam o quanto a Internet tem ecoado a violência historicamente vivenciada por grupos minoritários na sociedade.

Por outro lado, ao mesmo tempo que se cobra das plataformas agilidade na resolução de problemas como a disseminação não consentida de imagens íntimas (revenge porn), preocupam a sociedade civil as mudanças nas políticas das empresas para coibir a difusão de determinados conteúdos, assim como as ameaças às liberdades representadas nas práticas, estatais ou não, de censura, remoção arbitrária de conteúdos e medidas vigilantistas.

Partindo de diálogos construídos em uma série de ocasiões, como o seminário realizado pelo Intervozes em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o apoio da Fundação Ford, em agosto de 2017, entendemos que o momento é o de avançar em uma discussão sobre a institucionalização desse debate sobre direitos, diversidade e pluralidade. Coloca-se como fundamental o avanço para uma agenda criativa de articulações permanentes que contenham em seu bojo a busca de um equilíbrio entre o direito fundamental à liberdade de expressão, tão caro à democracia e à ação de minorias políticas, e outros direitos como o de privacidade. A campanha Conecte seus Direitos surge nesse intuito de reunir articulações e atores envolvidos com essa agenda. Acompanhe os materiais e as ações.

0Fora Coroneis da Mídia

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Um dos problemas mais graves da democracia brasileira é o controle de emissoras por políticos. O que é pouco difundido, por questões óbvias, é que a prática do chamado “coronelismo eletrônico” é disseminada em todo o país e adotada pela grande maioria dos partidos. Pra denunciar este problema, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação de 2014 foi marcada pela Campanha Fora Coronéis da Mídia. Durante o processo eleitoral, ativistas realizaram protestos em diversos estados brasileiros. A campanha “Fora Coronéis da Mídia” é uma iniciativa da Enecos em parceria com o Intervozes e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Confira como foram essas ações no vídeo Fora Coronéis da Mídia>>

0Mídia sem Violações de Direitos

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A plataforma Mídia sem Violações é uma realização do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que atua pela efetivação do direito humano à comunicação, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. O mecanismo de denúncias também conta com o apoio de diversas organizações, ativistas e estudiosos que integram a campanha Mídia sem Violações de Direitos Humanos.

Sua realização nasceu do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19. Uma das etapas desse projeto consistiu na realização de monitoramento de 28 programas de rádio e TV, totalizando cerca de duas mil narrativas com violações de direitos, ao longo de 30 dias. O estudo revelou a ocorrência de 4.500 violações, as quais afrontam, pelo menos, 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais. Saiba mais>>

1Para Expressar a Liberdade

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No dia de agosto de 2012, o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas. Temos uma lei velha e que representa valores velhos. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população. Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação da pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos e construir um país mais democrático e plural também na comunicação.

0Banda Larga é um Direito Seu!

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A banda larga no Brasil é ruim, cara e para poucos. Essa situação precisa mudar. É indiscutível que a banda larga configura, hoje e cada vez mais, um meio para a realização de direitos fundamentais, tais como direito à comunicação, direito de participação política, direito de ter voz e existir ao mundo. Em razão disso, não há mais tempo a perder: o Estado precisa garantir que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham acesso a um serviço de banda larga de qualidade, barato e rápido. Para isso, apresentamos um manifesto com princípios que devem balizar as ações do Executivo e do Legislativo, sejam elas de regulamentação, regulação ou de políticas públicas para o setor. Esse manifesto lança no Brasil a Campanha Banda Larga é um Direito Seu!