Após a publicação do Regimento Interno e dos eixos temáticos, deliberados pela Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), comissões tentam lidar com as limitações impostas pelos documentos. Questões como proporcionalidade de delegados (40%, para empresários, 40% para sociedade civil não-empresarial e 20% para o governo) e a retirada do tema Controle Social dos eixos temáticos geram críticas, mas não impedem avanço das mobilizações.

Parte dos representantes da sociedade civil defendiam 20% para o governo e 80% para a sociedade em geral, mas a idéia do governo prevaleceu. O Piauí  criticou a definição. “A sociedade civil é muita para pouca vaga”, defende Jessé Barbosa da Comissão do Piauí Pró-Conferência. São Paulo foi um dos mais afetados em relação à quantidade estipulada para delegados, 1.323 eleitos nas etapas estaduais. Para garantir representatividade dos estados pouco populosos acabou-se diminuindo em 37% a quantidade de delegados que o maior estado brasileiro em termos de população teria direito. “O corte realizado retira delegados e delegadas apenas de São Paulo, sem aplicar qualquer redutor a nenhum outro estado, nem mesmo os mais populosos”, explica Bia Barbosa membro da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação.

A definição de eleger delegados somente nas etapas estaduais também gerou polêmica. A Comissão de São Paulo estava trabalhando com a idéia de tirar delegados das intermunicipais para as etapas estaduais, o que seria um filtro de participação para os interessados. No entanto o Regimento proíbe esta eleição de delegados nas etapas anteriores às estaduais. “Isso se mostraria necessário num estado populoso e bastante mobilizado como São Paulo”, lamenta Bia.

O quórum qualificado estabelecido no Regimento também incomodou os setores sociais. Com o quórum qualificado, para temas indicados como ” sensíveis” deve haver uma porcentagem de 60% e no mínimo um voto de cada segmento para que a proposta passe na plenária.  “Está havendo uma negociação nos últimos meses em que só um lado cede, o dos movimentos sociais”, diz Daniel Fonseca da Comissão do Ceará, entidade que também fez minuta criticando o quorum e proporção de delegados.

Controle Social – O temário, definido no dia 9 de setembro, determinou os três eixos de debates para a Conferência: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: Direitos e Deveres”. O tema “controle social da mídia” foi trocado por “participação social na comunicação” e entrará no eixo de Cidadania.

“Controle social é um dos temas mais debatidos em todas as etapas preparatórias que já estão acontecendo Brasil. Simplesmente excluí-lo do temário oficial para ceder, mais uma vez, à chantagem dos empresários, mostra o quão fragilizada a sociedade civil está entrando neste processo”, entende Bia Barbosa.

No Paraná as Conferências Livres que já estão acontecendo não deixam de lado o assunto. “Na semana passada aconteceu uma, na qual estiveram presentes inclusive empresários dos meios de comunicação local, e discutimos o tema”, afirma Aniela Almeida, diretora do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e membro da Comissão Paranaense Pró-Conferência. “Os empresários podem exigir que o tema controle não esteja no temário, mas a sociedade vai discutir”, protestou Aniela.

Veja aqui os locais onde já foram convocadas as Conferências**.

**Dados gentilmente cedidos pela Comissão Nacional Pró-Conferência.