Cerca de 400 pessoas de todo país participaram do I Encontro de Cultura Colaborativa (ECCO), realizado em Salvador, entre os dias 10 e 15 de junho. O evento, promovido pelos governos federal e da Bahia, em parceria com a prefeitura da capital baiana, contou com uma atividade do Intervozes. Flávio Gonçalves e Marcos Urupá ministraram uma Oficina sobre Direito à Comunicação.

O principal resultado do evento, que debateu ampla e profundamente questões relacionadas à inclusão social, cultural e digital no contexto da cultura colaborativa, foi o Documento de Salvador. Entre as diversas propostas, tiradas de várias atividades do Encontro, estão:

• ações de comunicação popular para o fortalecimento das comunidades, destinação de parte dos recursos do FUST para fomentar, cooperativas e centros de pesquisa, produção e suporte a tecnologias livres;
• implantação, fortalecimento e universalização de um sistema público de comunicação a partir da ampliação de “centrais públicas” de comunicação a exemplo das unidades do Casa Brasil, Cultura Digital, Rede Comunitária do Cultura Viva e Pontos de Cultura, rádios e TVs comunitárias, dentre outras iniciativas;
• realização da conferência nacional de comunicação social precedida por conferências estaduais, municipais e/ou territoriais, garantindo a ampla participação da sociedade na perspectiva da democratização das comunicações;
• criação do sistema brasileiro de rádio digital, com sistemas de código aberto, tanto para rádio quanto para TV digital, garantindo financiamento para consórcios de pesquisas sobre o tema;
• elaboração de um novo marco regulatório que garanta a autonomia das comunidades para implantação e funcionamento das rádios comunitárias;
• incorporação de modelos de produção audiovisual baseados na cultura colaborativa, compartilhada e participativa na nova TV pública, na nova empresa de comunicação pública e na rede pública, garantindo a veiculação destas produções.

A idéia é que as proposições contribuam para a formulação de políticas públicas de inclusão social, cultural e digital no Brasil em âmbito local, estadual e nacional. Além de todas estas proposições, foi criado o Fórum de Entidades e empresas públicas na esfera Federal, Estadual e Municipal, para discussão, colaboração e elaboração do conhecimento livre.

Veja abaixo a íntegra do documento:
I Encontro de Cultura Colaborativa (ECCO)

Documento de Salvador

Reunidos na cidade de Salvador, Bahia, no primeiro Encontro de Cultura Colaborativa (ECCO), no período de 10 a 15 de junho de 2007, cerca de 400 participantes de todo o país discutiram ampla e profundamente as questões da inclusão social, cultural e digital, dentro do contexto da criação e promoção da cultura colaborativa.

O evento foi organizado para promover a compreensão comum sobre os projetos e ações do Casa Brasil, do Cultura Viva e das Secretarias de Cultura e de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia e teve como objetivo e prática principal a discussão e execução de ações voltadas à convergência e consolidação dos projetos de inclusão social, cultural e digital em âmbito nacional, estadual e local, com o conseqüente estreitamento de ações que venham subsidiar a proposição de políticas públicas mais eficazes e justas, e que incluam as seguintes linhas de ação:

• a promoção da emancipação dos cidadãos e cidadãs, proporcionando a universalização do acesso aos meios, ferramentas, conteúdos e saberes da sociedade do conhecimento, por meio das tecnologias da informação e comunicação – TICs;
• o trabalho para a redução da desigualdade social, priorizando as ações de inclusão nas áreas de baixo IDH;
• a viabilização de uma apropriação autônoma e livre das novas tecnologias;
• o estímulo do desenvolvimento da cidadania ativa;
• o fortalecimento das ações das organizações da sociedade civil e da participação popular;
• a promoção da integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
• a democratização das comunicações;
• a criação de espaços para a manifestação cultural local e regional;
• o estímulo e a difusão do hábito de leitura;
• a divulgação e a popularização da ciência;
• a preparação para o mundo do trabalho por intermédio da inclusão digital;
• o oferecimento de oportunidades para as comunidades criarem, editarem, compartilharem e difundirem conteúdos.

O evento foi organizado em mesas temáticas, contando com amplas discussões em torno do planejamento, gestão, formação e troca de conhecimentos referentes a projetos de inclusão social, cultural e digital, relacionando-os a questões da comunicação e desenvolvimento, educação e tecnologia, economia solidária, políticas públicas de software livre e comunicação comunitária, dentre outros.

Com o intuito de contribuir para a formulação de políticas públicas de inclusão digital no Brasil, os participantes do I Encontro de Cultura Colaborativa (ECCO), oferecem as seguintes proposições:

• Universalização do acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) por meio de ações integradas de acesso comunitário, incluindo comunidades distantes dos grandes centros urbanos.
• Incentivo às ações dos diversos setores da sociedade que favoreçam a criação, o desenvolvimento e a difusão de práticas de cultura e produção colaborativa.
• Apropriação de tecnologias livres, com uso exclusivo de software livre nas ações de inclusão digital.
• Ampliação do debate público sobre propriedade intelectual.
• Ações de comunicação popular para o fortalecimento das comunidades.
• Integração de ações e iniciativas de diferentes órgãos e esferas do governo, para democratização das  comunicações com ênfase em rádios e TVs comunitárias.
• Apoio e promoção de políticas e projetos de inclusão digital que fomentem o associativismo, o cooperativismo e ações de economia solidária.
• Criação, implantação e reconhecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações públicas e sociais no campo da inclusão social, cultural e digital.
• Investimento na formação continuada de educadores e outros agentes de transformação social para uso crítico e promoção das TICs.
• Promoção de ações e programas de inclusão digital na educação especial, como instrumento para a inclusão social.
• Que os ambientes de inclusão digital estejam de acordo com o Decreto Lei nº 5.296/04 de acessibilidade, que garante aos PPDs (Pessoas Portadoras de Deficiência) o acesso aos bens e serviços públicos.
• Instituição de ações afirmativas para gênero, etnia, sexualidade e classe social.
• Revisão na legislação que rege o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST – para que prioritariamente os recursos sejam destinados para iniciativas de universalização do acesso às TICs por meio do acesso comunitário.
• Destinação de parte dos recursos do FUST para fomentar cooperativas e centros de pesquisa, produção e suporte a tecnologias livres.
• Implantação, fortalecimento e universalização de um sistema público de comunicação a partir da ampliação de “centrais públicas” de comunicação a exemplo das unidades do Casa Brasil, Cultura Digital, Rede Comunitária do Cultura Viva e Pontos de Cultura, rádios e TVs comunitárias, dentre outras iniciativas.
• Realização da conferência nacional de comunicação social precedida por conferências estaduais, municipais e/ou territoriais, garantindo a ampla participação da sociedade na perspectiva da democratização das Comunicações.
• Criação do sistema brasileiro de rádio digital, com sistemas de código aberto, tanto para rádio quanto para TV digital, garantindo financiamento para consórcios de pesquisas sobre o tema.
• Elaboração de um novo marco regulatório que garanta a autonomia das comunidades para implantação e funcionamento das rádios comunitárias.
• Incorporação de modelos de produção audiovisual baseados na cultura colaborativa, compartilhada e participativa na nova TV pública, na nova empresa de comunicação pública e na rede pública, garantindo a veiculação destas produções.
• Mapeamento integrado das ações do governo, tais como Casa Brasil, Pontos de Cultura, Telecentros, Rede Comunitária da Cultura Viva, Escola Aberta e Escola de Fábrica, entre outras, para construção e  fortalecimento de uma rede nacional.
• Estabelecimento de redes públicas abertas para acesso em banda larga à Internet em todo o território nacional.
• Fortalecimento e integração das iniciativas interministeriais que ampliem as ações da Economia Solidária, garantindo a participação da sociedade em todos os níveis.
• Apoio à implantação de incubadoras de cooperativas de tecnologias livres.
• Fomento a formação de empreendimentos de auto-gestão nos segmentos de tecnologia e cultura livre.
• Criação de políticas públicas de incentivo a linhas de crédito para empreendimentos da economia solidária e mudanças dos marcos legais de aquisição de bens e serviços pelo setor público e das políticas tributárias.
• Garantir que os projetos de inclusão digital sejam contemplados pelos centros de reciclagem de computadores do governo federal.
• Criar um programa permanente de bolsas para os agentes dos centros de inclusão digital.
• Promoção de políticas publicas e apoio a projetos e ações de inclusão digital que fomentem o associativismo, o cooperativismo e as ações de economia solidária.
• Que as iniciativas de inclusão digital garantam a participação da comunidade em que estão localizadas;
• Criação do Conselho Nacional de Inclusão Digital, com ampla participação de entidades da sociedade civil e movimentos sociais, com finalidade de definição das principais diretrizes da política pública de inclusão digital do país, bem como no cogerenciamento dos recursos públicos previstos para esse fim. A iniciativa deve ser replicada nos estados e municípios.
• Que as ações das Casas Brasil, Pontos de Cultura, Rede Comunitária do Cultura Viva e demais setores da esfera pública se integrem aos programas do Primeiro Emprego e Cooperativismo do Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo recursos para os projetos.
• Afirmar o papel do Estado em políticas de inclusão digital:

– na garantia da conectividade em banda larga;
– na garantia de recursos de custeio de infra-estrutura e formação;
– na garantia de agentes locais de apoio e formação;
– na criação e manutenção de mecanismos de gestão participativa de programas e ações de inclusão digital;
– na promoção da universalização do acesso às TICs por meio do acesso comunitário;
– no estabelecimento de um pacto de responsabilidades na gestão das ações de inclusão digital, envolvendo a sociedade civil e o governo em nível nacional, estadual e municipal;
– na garantia de sustentabilidade para as ações e projetos de inclusão digital.