No último dia 09 de janeiro de 2017, durante o programa Balanço Geral DF, da TV Record, o apresentador Marcos Paulo Ribeiro de Moraes, conhecido como Marcão do Povo, chamou a cantora Ludmilla de “macaca”. A ofensa foi proferida durante o quadro “Hora da Venenosa”, do qual também participa a apresentadora Sabrinna Albert, e que, neste dia, veiculou uma “reportagem” intitulada “Revelado o segredo de Ludmilla para fugir de fotos com os fãs”.

Após Sabrinna criticar Ludmilla por supostamente inventar desculpas para não tirar fotos com fãs em diferentes locais públicos, Marcos Paulo de Moraes declarou: “É uma coisa que não dá pra entender… Era pobre e macaca, pobre, pobre mesmo.”

Diante do ocorrido, o Intervozes e a ANDI, organizações da sociedade civil que há anos trabalham para promover a adequação do serviço público de radiodifusão às normas nacionais e internacionais, assim como denunciar violações a direitos humanos cometidas nesse cenário, denunciaram, na última quinta-feira (19/01), a TV Record ao Ministério Público Federal em Brasília.

Na representação, as entidades lembram que a liberdade de expressão, mesmo sendo um direito fundamental, não é absoluta, devendo estar em compasso com outros direitos previstos na Constituição Federal, como os direitos à privacidade, à imagem e à intimidade dos indivíduos. Nossa carta magna também também é explícita ao vedar a veiculação de conteúdos que violem os direitos humanos e façam apologia à violência.

Já o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63) afirma categoricamente, em seu artigo 28, 12, item b, que entre as obrigações de concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão está a de “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.

Racismo na tela

Compreendendo o reconhecido impacto dos meios de comunicação de massa no combate ou perpetuação do racismo no Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) traz um capítulo específico sobre a mídia, que define que “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País” (art.43).

Uma década antes, a Organização das Nações Unidas, por meio da Convenção Internacional pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil, já instava os Estados a incentivarem os meios de comunicação para evitarem os estereótipos baseados em racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

O episódio denunciado vai, portanto, na contramão dos dispositivos que regulam a radiodifusão no Brasil e dos padrões internacionais que buscam assegurar a efetivação de tais direitos. “Trata-se de uma violência não apenas com a cantora Ludmilla, vitimada diretamente no fato relatado, mas com todas as mulheres negras e com a população negra em geral. Não há dúvidas sobre o impacto que conteúdos como este podem ter na naturalização, legitimação e perpetuação do racismo em nosso país”, diz o documento.

O Intervozes lembra que o programa Balanço Geral DF cotidianamente transmite cenas de violência que, não raro, violam direitos fundamentais dos personagens retratados e também da população exposta a tais conteúdos. Apesar de já ter sido alvo de diversas denúncias de agressões aos direitos humanos e de investigações inclusive por este Ministério Público Federal, o Balanço Geral DF segue adotando a mesma linha editorial. Por isso, a organização, em parceria com a ANDI, pede que o MPF tome as devidas providências para responabilizar a emissora por tal violação e, assim, coibir que novos fatos como este se repitam.

PARA DENUNCIAR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS NOS PROGRAMAS POLICIALESCOS, conheça a campanha MÍDIA SEM VIOLAÇÕES DE DIREITOS. Participe!