Coordenação dos Movimentos Sociais lança manifesto contra acordo entre Ministério das Comunicações e empresas de telecomunicação
Por Intervozes em
Para a CMS, as mudanças no Plano Nacional de Banda Larga não vão mudar o cenário de internet lenta, cara e para poucos
No manifesto, a CMS explica que o acordo não garante o cumprimento da velocidade de 1Mbps. Além disso, as empresas de telecomunicação poderão diminuir essa velocidade, caso o usuário ultrapasse 300 Mbytes de download ou 500 Mbytes (no caso da Oi) por mês.
Se por um lado o acordo cria restrições para os usuários, por outro ele flexibiliza as regras para as empresas. As punições por infrações podem ser transformadas em expansão da rede de cada concessionária. O acordo também permite uma prática proibida pelo Código do Consumidor, a venda casada de internet com telefone. O único limite é que o pacote não ultrapasse R$ 65 ou R$69,90 (para a Oi).
Segundo o manifesto, as negociações para o PNBL refletiram também, em mudanças no III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU). As empresas foram dispensadas de obrigações na área rural e na diminuição dos telefones públicos, vulgo orelhões.
No manifesto, o CMS também critica a falta de diálogo do Minicom com a sociedade civil. Os movimentos sociais argumentam que “a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são indissociáveis”. Nesse sentido, a CMS cobra que o Estado assuma o protagonismo no PNBL,“voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas” e retomando “o diálogo com as entidades populares”.
