O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social se solidariza com o jornalista e militante do coletivo Daniel Fonsêca no processo de criminalização que está sofrendo pela empresa de bebidas Ypióca.

No dia 6 de novembro de 2012, ocorre a audiência de julgamento do processo que a empresa move contra Daniel Fonsêca desde 2007, acusando-o de injúria, calúnia e difamação por se manifestar em defesa dos direitos dos índios Jenipapo-Kanindé e da preservação da região da Lagoa da Encantada, em Aquiraz (CE).

A Ypióca processou Daniel e o professor da Universidade Federal do Ceará Jeovah Meireles, em processos distintos – após declarações feitas em um seminário e pela produção de um artigo que sequer chegou a ser publicado – por eles terem relatado que a empresa utiliza água da Lagoa Encantada (sagrada para o povo Jenipapo-Kanindé) para alimentar seus 4.000 hectares de monocultura de cana para a produção de cachaça, além de poluir o lençol freático com os descartes do processo industrial de fabricação. O processo contra o professor foi finalizado em 2010.

Ações com esse caráter representam a judicialização de conflitos sociais na tentativa de intimidar a divulgação de manifestos, pesquisas e produções jornalísticas que defendam direitos fundamentais violados pela ação de empresas ou de governos. A Ypióca tenta, assim, impedir a produção acadêmica e jornalística sobre sua atuação no país, agindo contra a democracia, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão da população brasileira.

O Intervozes reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressão, de organização e de manifestação e do livre exercício dos profissionais de comunicação.

Brasília, 5 de novembro de 2012.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social