Regulação da radiodifusão na Bósnia e Herzegovina
Por Intervozes em
Com o precedente de uma história traumática em relação aos efeitos que a cobertura da mídia gerou nas tensões que levaram o país a guerra nos anos 90, a regulação da Comunicação na Bósnia e Herzegovina é considerado hoje uma referencia no mundo. A Communications Regulatory Agency (CRA), principal órgão regulador, atua em telecomunicações e radiodifusão. É dirigida por um Conselho (de cidadãos de notório saber) escolhido por uma triangulação entre indicação dos atuais ocupantes das cadeiras, nomeação pelo governo e aprovação parlamento. A Agência também mantém códigos de prática para os media e ainda possui poderes fiscalizadores e punitivos que vão desde multas até a cassação das licenças por inobservância da lei. Também sustenta mecanismos ativos para o recebimento de denúncias.