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No início de maio, o Intervozes notificou o Google Brasil, empresa controladora do YouTube, pela remoção de vídeos críticos à programação das emissoras de TV e que haviam sido publicados pela entidade na plataforma entre 2013 e 2017. Os vídeos analisam a representação das mulheres e da população idosa na mídia brasileira e debatem o tema da regulação dos meios de comunicação. Dois deles foram produzidos como parte de um programa de formação em direitos humanos realizado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que resultou também em uma cartilha de caráter informativo e educativo sobre o assunto, o “Guia Mídia e Direitos Humanos”.

De maneira arbitrária e unilateral, o YouTube excluiu os vídeos e, posteriormente, informou ao Intervozes que os mesmos apresentavam conteúdos da TV Bandeirantes e das Organizações Globo, que os bloquearam “com base nos direitos autorais”. Cumprindo o procedimento sugerido pelo próprio YouTube, o Intervozes ofereceu a contestação na própria plataforma, explicando que não tinha havido violação de direitos autorais.

Isso porque, em todos os vídeos, os conteúdos de propriedade das emissoras foram veiculados em pequenos trechos. A Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) é explícita ao afirmar que não constitui ofensa aos direitos autorais “a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza” (art. 46, VIII), desde que a reprodução não prejudique a exploração normal da obra. Ainda que se ventile algum prejuízo, apenas uma decisão judicial poderia confirmá-lo para uma remoção, algo que não ocorreu.

O inciso III, do artigo 46 da mesma lei afirma que não constitui ofensa aos direitos autorais “a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”. Mesmo assim, sem maiores explicações e sem embasamento judicial, o YouTube não aceitou a primeira contestação do Intervozes.

O que diz a notificação extrajudicial

Em notificação extrajudicial enviada ao YouTube, o Intervozes solicitou então que a empresa Google reinserisse os vídeos na plataforma. Para o coletivo, o YouTube informa equivocadamente que o bloqueio se deu por parte das organizações Globo e Bandeirantes, algo que não seria possível. A essas empresas caberia apenas a solicitação de remoção. A decisão do bloqueio, portanto, foi exclusivamente da plataforma.

“Se o detentor dos direitos autorais objeto da querela não tem a prerrogativa da remoção de conteúdos, o que cabe às plataformas na Internet; se não houve decisão judicial, informando da violação de direitos autorais, para a remoção; e se mesmo as hipóteses materiais de infração à Lei de Direitos Autorais estão descartadas, não há outra forma de caraterização do que ocorreu se não como um bloqueio injusto, autoritário, ilegal e inconstitucional dos vídeos postados pelo Intervozes”, afirmaram os advogados Guilherme Varella e Veridiana Alimonti, na notificação.

“Na ausência de tal ordem judicial, o que motivou o Google a bloquear os vídeos? Se nem comprovação de violação de direitos autorais há, restando apenas uma alegação de potencial infração por parte dos detentores, e sem qualquer documento comprobatório, por que houve o veredito privado do YouTube pela exclusão? Por que não se levou em conta a contestação clara e límpida do Intervozes, argumentando justamente o teor acima, sobre a inexistência de danos aos direitos dos autores?”, questionaram.

Na avaliação do Intervozes, se o Google mesmo assim optou por remover e manter bloqueados os vídeos do coletivo, ele assumiu a responsabilidade de estar seriamente incorrendo em violação à liberdade de expressão e censura. Tudo isso ao arrepio do Marco Civil da Internet, da Lei de Direitos Autorais e da Constituição Federal.

A resposta do Google

Nesta terça-feira (25/06), o Google respondeu à notificação extrajudicial do Intervozes reafirmando que “as Organizações Globo reiteraram as reivindicações de ambos os vídeos”. Informaram ainda que seria “possível tentar resolver o assunto diretamente com as Organizações Globo (…) ou ainda recorrer da reivindicação restabelecida enviando uma contestação”.

É esta contestação que o Intervozes irá, uma vez mais, apresentar, esperando que, dessa vez, o Google decida por não mais seguir praticando censura privada a conteúdos que justamente pretendem fomentar junto à população uma reflexão crítica sobre a liberdade de expressão e os meios de comunicação em nosso país.

Acesse a íntegra da notificação: http://intervozes.org.br/arquivos/interjud006ney2018.pdf

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