Em nota divulgada após a publicação da portaria com a nova Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Intervozes reafirma que a regulamentação cumpre a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em 27 de fevereiro, o Intervozes lançou uma nota pública de apoio ao Ministério da Justiça pela regulamentação da Classificação Indicativa de Obras Audiovisuais. “É nosso dever ressaltar que a medida (…) é um avanço importante rumo à garantia dos direitos e liberdades humanas. Mais especificamente, é a garantia do direito das crianças e adolescentes e do direito da população brasileira, como um todo, participar ativamente da construção da programação da TV”.

A nota ressalta que o argumento de censura, colocado por algumas emissoras de TV é falso, e explica: “a Classificação Indicativa é uma recomendação pedagógica que disponibiliza, especialmente para pais, mães ou responsáveis pela educação e formação das crianças, informações necessárias sobre o conteúdo das obras audiovisuais, espetáculos e diversões públicas, indicando as faixas etárias às quais a obra é adequada”.

Veja aqui a íntegra da nota.