O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação presta toda a sua solidariedade ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que está ameaçado de cumprir pena de suspenção de sua atividade parlamentar pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O deputado está sendo julgado por quebra de decoro parlamentar por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), depois deste último ter feito apologia à tortura e ao torturador Brilhante Ustra no dia da sessão que admitiu o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Durante o tumulto daquela sessão, Bolsonaro provocou fora do microfone vários parlamentares, entre eles Jean Wyllys.

Relator do processo no Conselho de Ética, Ricardo Izar (PP-SP) sugeriu, em dezembro, a suspensão do mandato de Jean Wyllys por 120 dias. Desde a Constituinte de 1988, a medida só foi adotada uma única vez até hoje, em 2013, contra o deputado tucano Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), acusado de manter relações suspeitas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, condenado por peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. A pena imposta, entretanto, foi de 90 dias. 

Vale lembrar que, recentemente, o mesmo Conselho de Ética arquivou processo que denunciava apologia à tortura na Câmara dos Deputados, quando houve a realização de uma homenagem ao torturador Brilhante Ustra naquela Casa.

O histórico do Conselho de Ética deixa, implícito, que o julgamento de Jean Wyllys na verdade não se limita ao fato ocorrido no dia 17, mas reflete o alto grau de intolerância e discriminação que tomam conta da Câmara dos Deputados. 

Desde o seu primeiro mandato como deputado federal, Jean Wyllys tem sido alvo do ódio e do preconceito, dentro do Congresso, e fora dele. Não é a primeira vez que Bolsonaro o insulta, seja pelo seu posicionamento político democrático, seja pelo fato dele ser o único deputado federal assumidamente homossexual e defensor da agenda LGBT no Congresso. 

Além de porta-voz e defensor de projetos que contribuem para afirmar a visibilidade e os direitos da comunidade LGBT, Jean Wyllys também é um dos poucos parlamentares a levantar a sua voz e dedicar o seu mandato para defender a democratização dos meios de comunicação no Brasil. 

Jean Wyllys é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão e do Direito à Comunicação com Participação Popular. O FNDC integra a Frentecom, que já realizou inúmeros seminários e debates na Câmara dos Deputados. O seu formato democrático faz, da Frentecom, uma das frentes parlamentares mais ativas daquela casa.

Por tudo isso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação se solidariza com o deputado Jean Wyllys e repudia qualquer decisão da Câmara dos Deputados que venha no sentido de punir o parlamentar.

São Paulo, 07 de fevereiro de 2017.